O auxílio-acidente não tem prazo fixo de término; ele é pago por tempo indeterminado enquanto persistirem as sequelas permanentes que reduziram a capacidade para o trabalho, e cessa, em regra, na véspera de qualquer aposentadoria do segurado, com a morte do...
Quem recebe auxílio-acidente tem direito ao 13º do INSS (abono anual), pago de forma proporcional aos meses em que o benefício foi mantido dentro do ano-calendário. Se o auxílio-acidente ficou ativo de janeiro a dezembro, o abono anual equivale, em regra, a uma...
Para pedir salário-maternidade você precisa provar dois blocos de coisas — 1) o fato que gera o direito (parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção, aborto não criminoso, natimorto, início antecipado até 28 dias antes do parto) e 2) a sua condição...
Os requisitos de contribuição para ter direito ao salário-maternidade dependem da sua categoria no INSS. Empregadas com carteira assinada (CLT), empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas não precisam cumprir número mínimo de contribuições (carência); basta ter...
É possível receber o salário-maternidade mesmo sem carteira assinada se você for segurada do INSS em alguma das modalidades não celetistas — como contribuinte individual (autônoma, profissional liberal, empresária, inclusive MEI), segurada facultativa (estudante,...
para ter direito ao salário-maternidade, a exigência de contribuição varia conforme a sua categoria no INSS. Empregadas com carteira assinada (CLT), empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas não precisam cumprir número mínimo de contribuições: basta ter...
Sim, há uma nova lei sobre salário-maternidade e licença-maternidade no Brasil. Em 29 de setembro de 2025 foi sancionada a Lei nº 15.222/2025, que alterou a CLT e a Lei 8.213/1991 para garantir que, nos casos de internação hospitalar relacionada ao parto que...
o salário-maternidade dura 120 dias corridos na imensa maioria dos casos (parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção). Há exceções importantes: no aborto não criminoso o benefício é devido por 14 dias; em caso de natimorto mantém-se o período de 120 dias;...
salário-maternidade rural é o benefício previdenciário pago pelo INSS à segurada especial do campo (agricultora familiar, pescadora artesanal, extrativista, indígena, seringueira, entre outras) por 120 dias, com valor, em regra, de um salário mínimo, desde que ela...
Salário-maternidade é um benefício previdenciário pago por até 120 dias para proteger a renda da pessoa segurada da Previdência Social durante a gestação, o parto, a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção. Empregadas (CLT, domésticas e avulsas),...
