O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS, é um direito fundamental para muitas famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo para quem comprova não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. No entanto, a jornada para conseguir a aprovação no INSS costuma ser marcada por negativas injustas e burocracia excessiva.
Para garantir o benefício, é preciso entender que o autismo é considerado deficiência para todos os efeitos legais (Lei 12.764/12), mas a concessão do BPC depende da comprovação de dois requisitos principais: a deficiência e a vulnerabilidade econômica.
1. O requisito da deficiência no autismo
Diferente do que muitos pensam, não basta o diagnóstico de autismo para ganhar o BPC. O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial, composta por uma perícia médica e uma avaliação social. O objetivo é verificar como o autismo gera impedimentos de longo prazo que obstruem a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
- Para crianças: Foca-se no atraso no desenvolvimento, necessidade de terapias constantes e a sobrecarga dos cuidadores.
- Para adultos: Avalia-se a capacidade de vida independente e inserção no mercado de trabalho.
2. O requisito da renda (Miserabilidade)
A regra geral diz que a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Contudo, a justiça brasileira permite uma interpretação mais humana. Gastos com fraldas, medicamentos, terapias e alimentação especial que não são fornecidos pelo SUS podem ser abatidos do cálculo da renda, elevando o limite e permitindo que famílias com renda um pouco maior também tenham direito ao benefício.
3. Documentação indispensável
Para evitar o indeferimento, você deve apresentar:
- Laudo Médico detalhado: Com o CID, descrição das limitações e a indicação de que a deficiência é de longo prazo.
- CadÚnico atualizado: Este é o primeiro passo obrigatório. Os dados no CRAS devem estar impecáveis.
- Relatórios de terapeutas: Fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais ajudam a provar a necessidade de suporte contínuo.
- Comprovantes de gastos: Recibos de farmácia e tratamentos que o Estado não fornece.
4. O que fazer se o INSS negar?
A negativa do INSS não é a palavra final. Muitas vezes, o perito do INSS não tem especialidade em autismo ou a assistente social não considera os gastos reais da família. Nesses casos, é possível ingressar com uma ação judicial, onde será realizada uma nova perícia com especialistas e uma análise social mais profunda, aumentando drasticamente as chances de vitória.
Você tem um familiar com autismo e o BPC foi negado ou você não sabe por onde começar? Na Ozon & Tommasi, compreendemos os desafios das famílias neurodivergentes e lutamos para que o direito ao benefício seja respeitado. Nossa equipe cuida de toda a estratégia jurídica para que você tenha a segurança financeira necessária para o desenvolvimento e bem-estar de quem você ama.Garanta o BPC/LOAS para quem tem autismo agora mesmo:
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