Tendinopatia do supra espinhoso e aposentadoria

A tendinopatia do supraespinhal (também chamada de supraespinhoso) pode, sim, gerar direito a benefício previdenciário e até à aposentadoria por incapacidade permanente, mas isso não é automático. Depende de três eixos de prova: a existência da doença, a intensidade das limitações funcionais e o impacto real sobre a atividade laboral, com nexo causal ou concausa quando houver relação com o trabalho. Em termos práticos, quadros que inviabilizam o exercício da profissão, mesmo após tratamento adequado, podem fundamentar auxílio por incapacidade temporária, reabilitação profissional, auxílio-acidente e, em casos irreversíveis ou sem reabilitação possível, aposentadoria por incapacidade permanente. A chave é um dossiê técnico bem construído: laudos clínicos, exames de imagem, escalas funcionais e documentos trabalhistas.

O que é a tendinopatia do supraespinhal e por que ela importa juridicamente

A tendinopatia do supraespinhal é uma alteração degenerativa e/ou inflamatória do tendão do músculo supraespinhal, componente do manguito rotador do ombro. Costuma decorrer de sobrecarga repetitiva acima da linha do ombro, envelhecimento, desalinhamentos, impacto subacromial, traumas e condições laborais com movimentos repetitivos, força e posturas sustentadas. Clinicamente, cursa com dor mecânica ao elevar o braço, perda de força, limitação de amplitude e dificuldades para tarefas como alcançar prateleiras, vestir-se, manusear ferramentas e carregar peso. No universo jurídico, o que interessa não é apenas “ter a doença”, mas quanto ela reduz a capacidade de trabalho habitual e se há chance razoável de reabilitação para outra função.

Benefícios do INSS aplicáveis à tendinopatia do supraespinhal

A depender do caso, podem ser devidos:

Auxílio por incapacidade temporária
Indicado quando há incapacidade total para a atividade habitual por período limitado, com perspectiva de melhora ou reabilitação. Requisitos principais: qualidade de segurado, carência (em regra 12 contribuições, salvo acidente ou certas hipóteses) e incapacidade comprovada por laudo.

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Aposentadoria por incapacidade permanente
Quando a incapacidade é total e sem viabilidade de reabilitação para atividade compatível com a escolaridade, experiência e limitações. Quadros crônicos, refratários ao tratamento, com perda funcional relevante, especialmente em trabalhadores cujo ofício exige elevação e esforço acima do ombro, podem preencher esses requisitos.

Auxílio-acidente
Indenizatório, devido quando, após consolidação, persistem sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual, sem incapacidade total. É comum em casos pós-reparo do manguito com limitações residuais de força ou amplitude.

Reabilitação profissional
Se há capacidade residual, o INSS pode direcionar o segurado a atividades que não exijam elevação do braço acima de 90°, esforços repetitivos ou cargas. O laudo adequado orienta restrições e sugere alternativas de função.

Existe aposentadoria especial para tendinopatia do ombro

Não há “aposentadoria especial por doença” como regra geral. A aposentadoria especial depende de exposição habitual e permanente a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos) previstos em regulamentação e comprovados por PPP/LTCAT. A tendinopatia do supraespinhal, por si, não gera aposentadoria especial. Entretanto, o trabalhador pode somar tempo especial se sua atividade envolvia agentes reconhecidos (por exemplo, vibração intensa ou agentes químicos) e, separadamente, pleitear benefício por incapacidade em razão da tendinopatia. São discussões distintas que por vezes se encontram no mesmo processo.

Doença, incapacidade e profissão: o “tripé” probatório

O núcleo da discussão previdenciária é: doença existe; ela gera incapacidade; e a incapacidade é específica para a atividade do segurado. Um digitador com tendinopatia leve pode trabalhar; um montador de estruturas que precisa elevar cargas acima da cabeça pode não conseguir. Por isso, laudos com escalas (EVA para dor, DASH/QuickDASH, Constant-Murley), goniometria (elevação anterior, abdução, rotação externa), testes específicos (Jobe/Empty Can, Neer/Hawkins) e descrição funcional vinculada às tarefas do cargo são decisivos.

Nexo causal e concausa: quando a tendinopatia é ocupacional

A doença pode ser degenerativa, pós-traumática ou ter concausa ocupacional. Em ambientes com movimentos repetitivos, esforço acima do ombro, posturas estáticas, trabalho em altura, uso de ferramentas vibratórias e jornadas com pausas inadequadas, o risco aumenta. Em demandas trabalhistas e previdenciárias acidentárias, o nexo pode ser estabelecido por:

Cronologia: início dos sintomas após ingresso ou mudança de função.
Descrição das tarefas: frequência, força, ângulo do ombro, pausas.
Documentos: PPP, LTCAT, PCMSO, ASOs, relatórios ergonômicos.
Achados clínicos e de imagem compatíveis.
Exclusão de outras causas predominantes quando possível.

Mesmo quando a doença é multifatorial, a concausa (participação do trabalho no agravamento) é suficiente para reconhecer natureza acidentária, com efeitos como estabilidade, FGTS durante o afastamento B91 e eventual indenização civil, conforme o caso.

Provas clínicas e de imagem que fortalecem o pedido

Provas comuns e úteis:

Relatório/laudo médico
De preferência por ortopedista de ombro, com CID (M75.1 – síndrome do manguito; S46.0 – lesão do ombro; outros conforme o caso), exame físico padronizado, goniometria, força, testes provocativos, correlação com função, tratamentos tentados e resposta.

Ultrassonografia e ressonância
Ultrassom é acessível e pode mostrar tendinose, bursite subacromial-subdeltoidea, roturas parciais. Ressonância avalia espessura tendínea, grau de rotura (articular, bursal, intrassubstância), retração, degeneração gordurosa (classificação de Goutallier) e espaço subacromial, relevantes para prognóstico.

Documentos do trabalho
PPP/LTCAT para contexto ocupacional, PCMSO e ASOs evidenciando queixas ou restrições, descrição de tarefas, fotos do posto, vídeos e depoimentos.

Escalas funcionais
DASH/QuickDASH, Constant-Murley, EVA, SANE, com valores numéricos e datas para demonstrar evolução, ajudando a traduzir sofrimento em linguagem objetiva.

Critérios práticos para auxílio por incapacidade temporária

Sustentam o benefício quando, somados:

Dor em EVA elevada, principalmente com elevação acima de 60–90°, que impede tarefas essenciais do ofício.
Redução de força na manobra de Jobe ou abdução contra resistência.
Goniometria limitada, com abdução/elevação anterior inferiores às exigências do cargo.
Falha de tratamento conservador inicial realizado de forma adequada (analgésicos/AINEs, fisioterapia motora e fortalecimento, modificação de tarefas, infiltrações quando indicadas).
Previsão de tratamento adicional com prazo estimado, incluindo eventual cirurgia e reabilitação.

Quando a aposentadoria por incapacidade permanente é plausível

Em geral, exige-se cenário de:

Lesões extensas do manguito com retração e degeneração gordurosa avançada, ruptura irreparável ou rerroturas repetidas com resultado funcional ruim.
Dor crônica e limitação persistente apesar de tratamento completo, incluindo cirurgia quando indicada, sem melhora suficiente para qualquer função compatível com perfil do segurado.
Baixa escolaridade, idade avançada e histórico laboral concentrado em funções manuais pesadas, sem viabilidade real de requalificação.
Comorbidades associadas que, somadas, inviabilizam reabilitação (por exemplo, doença cervical severa concomitante, doenças sistêmicas limitantes).

O laudo deve explicar por que a reabilitação não é razoável, explicitando limitações remanescentes, riscos e ineficácia de novas abordagens.

Auxílio-acidente: ponte entre alta e aposentadoria

Quando após a consolidação do quadro persistem limitações permanentes que reduzem a capacidade para a atividade habitual, mas não a eliminam, o auxílio-acidente pode ser devido. Exemplos: perda de força em elevação/abdução, dor aos esforços acima do ombro que obriga a redução de ritmo, restrição de carga no membro dominante. O nexo acidentário ou de concausa ocupacional é essencial para esse benefício.

Estabilidade acidentária e efeitos trabalhistas do afastamento B91

Havendo reconhecimento de natureza acidentária (doença ocupacional equiparada a acidente), o empregado afastado por mais de 15 dias e com percepção de benefício B91 tem estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno. Durante o B91, há depósito do FGTS. A prova de concausa é suficiente. Vale preservar documentos como CAT, comunicação à empresa, exames admissionais/periódicos e relatórios ergonômicos.

Papel dos documentos técnicos da empresa: PPP, LTCAT, PCMSO e ASO

O PPP, baseado no LTCAT, descreve as condições ambientais e auxilia a perícia no exame do nexo. O PCMSO e os ASOs podem conter registros de queixas, afastamentos, restrições e encaminhamentos médicos. Em ações, lacunas documentais podem ser supridas por prova testemunhal e pericial in loco, mas um dossiê bem montado com esses papéis facilita sobremaneira.

Estratégia administrativa no INSS: passo a passo

Reúna laudos e exames atualizados, com até 90 dias, de preferência com escalas e goniometria.
Organize descrição do cargo e tarefas essenciais, com fotos e, se possível, declaração do empregador.
Protocole o requerimento, indique DII (data de início da incapacidade) e relate tratamentos e suas respostas.
No dia da perícia, leve todos os documentos, use órteses prescritas e relate objetivamente o que consegue e o que não consegue fazer no trabalho.
Se indeferido, analise o motivo: falta de prova, carência, qualidade de segurado ou entendimento de capacidade residual. Reforce a prova e recorra.

Estratégia judicial: perícia, quesitos e impugnação

Na via judicial, a perícia por ortopedista é regra. A preparação inclui:

Quesitos
Perguntas claras sobre diagnóstico, amplitude de movimento, força, dor, incompatibilidade com tarefas, tratamentos tentados, prognóstico, viabilidade de reabilitação e nexo ocupacional.

Assistente técnico
Elabora parecer crítico, acompanha a perícia, aponta omissões e sugere testes funcionais.

Impugnação
Caso o laudo seja lacônico ou contraditório, pedir esclarecimentos, nova perícia ou perícia por especialista de ombro. Consistência com exames e escalas é argumento recorrente.

Tratamentos e como dialogam com o direito

O tratamento passo a passo costuma incluir analgesia/AINEs, fisioterapia com controle de dor e fortalecimento do manguito e escapulotorácico, modificação de tarefas, infiltrações subacromiais e, em casos selecionados, reparo artroscópico, descompressão subacromial, tenotomia/tenodese do bíceps ou, em situações irreparáveis, técnicas de salvação. Juridicamente, a demonstração de adesão e falha terapêutica qualificada sustenta a continuidade do auxílio, a concessão de aposentadoria por incapacidade e a recusa razoável a atividades que exijam esforços incompatíveis.

Planos de saúde e a cobertura de terapias e cirurgias

Em demandas contra planos, o relatório médico deve justificar a indicação técnica, a falha do conservador, o material necessário e a urgência quando houver risco de piora funcional. A clareza sobre prognóstico com e sem cirurgia ajuda na tutela de urgência. Fisioterapia continuada e infiltrações são frequentemente objeto de disputa e exigem fundamentação sobre periodicidade e metas.

Responsabilidade civil do empregador: quando há dever de indenizar

A indenização por danos materiais, morais e pensão exige prova de nexo, dano e culpa, salvo hipóteses de responsabilidade objetiva em atividades de risco. Nos casos de tendinopatia por sobrecarga repetitiva, examinam-se falhas ergonômicas, ausência de pausas, metas incompatíveis, falta de rodízio, treinamento deficiente, EPIs inadequados e ausência de adaptação após queixas. Laudo ergonômico e depoimentos são determinantes. A pensão pode ser fixada proporcional à redução da capacidade ou ao aumento de esforço para obter renda equivalente.

Readaptação e dever de acomodação razoável no ambiente de trabalho

Mesmo quando não há incapacidade total, há dever de adaptar tarefas para evitar recaídas e piora, respeitando restrições médicas: limitar elevação acima de 90°, reduzir esforço estático, rodízio de atividades, pausas ativas, ajuste de altura de bancadas e disponibilização de ferramentas que reduzam torque. Essas medidas, além de humanitárias, reduzem litígios.

Modelos de trechos úteis para laudos e relatórios

Quantificação funcional
“DASH 58 pontos, EVA 8/10 ao elevar o braço acima de 70°, goniometria: elevação anterior 85°, abdução 70°, rotação externa 20°. Teste de Jobe positivo com força grau 3/5. Incapaz de manter membro superior em elevação por mais de 30 segundos.”

Restrições laborais
“Evitar elevação do membro superior acima de 90°; evitar cargas superiores a 2 kg com o membro dominante; evitar tarefas repetitivas de ombro por mais de 10 minutos sem pausa; recomendado trabalho predominantemente ao nível da cintura/peito, com pausas de 10 minutos a cada 50.”

Prognóstico
“Persistência de dor e limitação apesar de fisioterapia e infiltrações, com indicação cirúrgica; tempo estimado de incapacidade: 90 a 180 dias, dependendo da evolução pós-operatória.”

Nexo/concausa
“As exigências laborais de elevação repetitiva de cargas acima do ombro, sem pausas adequadas, contribuíram de modo significativo para o agravamento da tendinopatia do supraespinhal, caracterizando concausa ocupacional.”

Tabela de correlação entre gravidade clínica e repercussão jurídica

| Situação clínica resumida | Evidências típicas | Repercussão jurídica provável |
| Leve, sem perda funcional | Dor leve, goniometria preservada, DASH baixo | Sem benefício; orienta adaptações e prevenção |
| Moderada, com restrições | Dor moderada ao elevar, redução parcial de força e amplitude, falha parcial do conservador | Auxílio por incapacidade temporária e reabilitação; eventual B94 se sequela |
| Grave, refratária | Lesão extensa com retração e degeneração gordurosa, rerroturas, DASH alto, incapacidade para atividades compatíveis | Aposentadoria por incapacidade permanente quando reabilitação inviável |

Checklist do dossiê para o INSS e para ações

Identificação do segurado e da empresa, com CNIS e vínculos.
Laudo ortopédico recente com CID, exame físico, escalas, goniometria e restrições.
Exames de imagem datados e descritos.
Histórico terapêutico e resposta; indicação cirúrgica quando houver.
Descrição do cargo e tarefas; fotos/vídeos do posto de trabalho.
PPP, LTCAT, PCMSO, ASOs.
CAT e documentos de comunicação de acidente/doença quando aplicável.
Provas de tentativas de readaptação e negativas/impedimentos.
Relatórios de fisioterapia/terapia ocupacional.
Organização lógica com sumário e paginação.

Carência, qualidade de segurado e período de graça: pontos que barram o direito

Mesmo com prova médica robusta, o benefício pode ser negado por falhas contributivas. Para auxílio e aposentadoria por incapacidade, exige-se, em regra, carência de 12 contribuições, exceto nos casos de acidente de qualquer natureza ou algumas doenças graves previstas em regulamento (a tendinopatia não está nessa lista). A perda da qualidade de segurado obriga o cumprimento de novas contribuições para readquirir carência, com exceções. O período de graça mantém a qualidade por certo tempo após o fim das contribuições; conhecê-lo evita surpresas.

Perfis profissionais mais afetados e exemplos práticos

Profissões com elevação do braço acima do ombro, força e repetição: pintores, montadores industriais, trabalhadores de frigorífico (pendura/manuseio), estoquistas, operadores de logística, pedreiros, eletricistas que trabalham em altura, profissionais de limpeza com extensão repetitiva, auxiliares de saúde que mobilizam pacientes. Em cada perfil, descreva as tarefas essenciais e conecte as limitações às tarefas: um pintor não consegue manter o rolo acima da cabeça; um estoquista não alcança prateleiras altas; um montador não sustenta ferramenta pesada em abdução.

Como a reabilitação profissional pode ser sua aliada

Para quem não alcança aposentadoria por incapacidade, a reabilitação abre portas: migração para funções ao nível da cintura/peito, atendimento, controle de qualidade, conferência em bancada, operação em painéis, tarefas administrativas simples. O sucesso do programa depende de restrições claras no laudo e de empenho do empregador em oferecer acomodação.

Dúvidas frequentes sobre perícias médicas

Comparecer com roupa que permita exame do ombro, levar todos os exames e laudos, relatar objetivamente limitações e dor, não omitir informações sobre tratamentos e adesão. É válido solicitar que o perito consigne goniometria e testes provocativos realizados. Se o laudo vier lacônico, peça esclarecimentos.

Questões tributárias e previdência complementar

Doenças que ensejam aposentadoria por incapacidade podem impactar contribuições à previdência complementar e seguros por invalidez quando contratados. Leia o regulamento do plano/seguro: muitos exigem grau de invalidez e podem solicitar perícias independentes. A sinergia entre o laudo técnico e os regulamentos contratuais aumenta a chance de êxito.

Ética, boa-fé e prevenção de litígios

Relatos fidedignos e aderência ao tratamento preservam a credibilidade do segurado. Do lado das empresas, programas de ergonomia, pausas, rodízio e acolhimento precoce de queixas evitam agravamentos, afastamentos longos e judicialização.

Perguntas e respostas

Tendinopatia do supraespinhal dá direito automático à aposentadoria
Não. É preciso provar incapacidade total e duradoura, sem viabilidade de reabilitação. Na maioria dos casos, inicia-se com auxílio por incapacidade temporária e, se o quadro se mostra irreversível ou sem readaptação possível, discute-se a aposentadoria por incapacidade permanente.

Preciso de 12 contribuições para ter direito ao auxílio
Em regra, sim. A carência é exigida, salvo quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza. A tendinopatia, por si, não está na lista de doenças que isentam carência.

Qual exame “vale mais” na perícia
Nenhum exame “vale por si”. O conjunto probatório é que importa. Radiologia, ultrassom ou ressonância ajudam a descrever a lesão, mas a avaliação funcional (força, amplitude, dor e impacto nas tarefas do cargo) é decisiva.

Tenho rotura parcial; posso trabalhar mesmo assim
Depende da função e da dor. Roturas parciais podem ser compatíveis com atividades leves ao nível da cintura/peito. Se a sua atividade exige elevação acima do ombro, a incapacidade temporária pode ser reconhecida até o tratamento e reabilitação.

E se o perito disser que posso trabalhar em outra função
O INSS pode encaminhar para reabilitação profissional. Se a reabilitação não for possível na prática, ou se as limitações e o perfil do segurado impedirem funções compatíveis, discute-se judicialmente a aposentadoria por incapacidade.

Auxílio-acidente se aplica à tendinopatia
Sim, quando, após a consolidação do quadro, restam sequelas permanentes que reduzem a capacidade para a atividade habitual, com nexo ocupacional reconhecido.

Meu caso é ocupacional; preciso abrir CAT
Sim. A Comunicação de Acidente de Trabalho formaliza a natureza ocupacional e é importante para B91, estabilidade e eventual ação indenizatória.

Posso perder o emprego durante o B91
A dispensa é vedada durante a estabilidade de 12 meses após o retorno de benefício acidentário. A empresa que dispensa nesse período pode ser condenada à reintegração ou indenização substitutiva.

Plano de saúde deve cobrir cirurgia do manguito
Via de regra, sim, quando a indicação é técnica, o procedimento está no rol aplicável e o laudo demonstra necessidade e falha do conservador. Negativas genéricas podem ser judicialmente contestadas, com tutela de urgência quando houver risco de agravamento funcional.

Quais restrições funcionais costumam constar em laudos
Evitar elevação do braço acima de 90°, evitar cargas superiores a 1–2 kg no membro dominante, limitar tarefas repetitivas de ombro, alternar atividades, instituir pausas a cada 50 minutos e priorizar tarefas ao nível da cintura/peito.

Se eu for MEI ou contribuinte individual, muda algo
Os requisitos de carência e qualidade de segurado se mantêm. A organização das contribuições e a manutenção da qualidade são cruciais. A prova médica e funcional é idêntica.

Quanto tempo dura o auxílio por incapacidade em média
Varia conforme o tratamento e a evolução. Pós-operatório de reparo do manguito, com reabilitação, pode demandar meses. A perícia fixa o prazo inicial e reavalia periodicamente.

Conclusão

A tendinopatia do supraespinhal, embora frequente e muitas vezes tratável, pode tornar-se profundamente incapacitante em profissões que exigem esforço e elevação do braço acima do ombro. No direito previdenciário e trabalhista, o caso bem sucedido é aquele que transforma sintomas em evidência objetiva: diagnóstico claro, exame físico padronizado, escalas funcionais, imagem interpretada no contexto, histórico terapêutico completo e, quando presente, nexo ocupacional ou concausa solidamente descritos. Com esse alicerce, o segurado tem condições de obter auxílio por incapacidade temporária durante o tratamento, participar de reabilitação profissional quando viável, receber auxílio-acidente em caso de sequela redutora de capacidade e, nos cenários de irreversibilidade e inviabilidade de reabilitação, alcançar a aposentadoria por incapacidade permanente. Ao empregador, cabe implementar ergonomia, pausas, rodízio e acolhimento precoce; ao advogado, construir dossiês consistentes, formular quesitos objetivos e agir com estratégia tanto na via administrativa quanto na judicial; ao médico, laudar com técnica e clareza, quantificando limitações e indicando prognóstico. É a soma dessas responsabilidades que permite decisões mais justas, rápidas e previsíveis. Em última análise, o direito não premia o rótulo “tendinopatia”, e sim a prova concreta de que, naquele trabalhador, naquela função, naquele contexto, a lesão do supraespinhal retirou a capacidade de trabalhar e não há caminho razoável de retorno.