o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é devido quando o segurado fica impossibilitado de exercer sua atividade habitual por período superior a 15 dias, com perspectiva de recuperação; a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga...
A isenção do Imposto de Renda é garantida a aposentados, pensionistas e militares reformados que tenham cegueira, ainda que parcial, ou paralisia irreversível e incapacitante, abrangendo também o 13º desses proventos e as complementações de previdência vinculadas....
pessoas vivendo com HIV/aids que sejam aposentadas, pensionistas ou militares reformados têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma e pensão, incluindo o 13º desses proventos e as complementações de previdência...
Quem é portador de Doença de Parkinson tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensões, inclusive o 13º desses proventos, mesmo quando estiver em fase de controle clínico ou remissão. O direito nasce da comprovação por...
A isenção do Imposto de Renda é garantida a aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de nefropatia grave ou hepatopatia grave, alcançando também o 13º desses proventos e as complementações de aposentadoria/pensão vinculadas a previdência...
Quem é portador de cardiopatia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma (no caso de militares) e pensões, inclusive o 13º desses proventos. Esse direito vale tanto durante o tratamento quanto em períodos de...
Quem tem câncer (neoplasia maligna) tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive o 13º desses proventos, e esse direito não depende de a doença estar “ativa” — ele subsiste durante o tratamento e também na...
O laudo médico para isenção do Imposto de Renda deve comprovar, de forma clara e técnica, que o aposentado, pensionista ou militar reformado é portador de doença grave; ele precisa identificar a moléstia com CID, indicar a data de início (quando possível),...
É possível reaver, de forma retroativa, o Imposto de Renda pago indevidamente sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão quando o beneficiário é portador de doença grave reconhecida. O direito aos retroativos nasce a partir do marco correto da isenção...
Aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter isenção de IR em duas hipóteses principais — por doença grave (moléstia grave) e pela parcela adicional para quem completou 65 anos — e o pedido administrativo pode ser feito inteiramente on-line pelo...
