Discopatia degenerativa, por si só, não aposenta automaticamente. Ela pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente quando, comprovadamente, provoca incapacidade total e permanente para qualquer atividade que garanta subsistência e não exista...
É possível dar entrada no auxílio-doença (atual “benefício por incapacidade temporária”) inteiramente pela internet, sem precisar ir a uma agência, desde que você tenha cadastro no gov.br, reúna os documentos médicos em arquivo digital legível (atestado e exames) e...
O valor do auxílio-doença acidentário (atual “auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho”, espécie B91) corresponde, como regra geral, a 91% do salário-de-benefício, limitado à média aritmética simples dos 12 últimos...
A pessoa com deficiência tem direito ao BPC/LOAS quando comprova, ao mesmo tempo, a condição de impedimento de longo prazo que reduza sua participação plena e efetiva na sociedade e a situação de baixa renda familiar (em regra, renda per capita de até ¼ do...
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que preencham dois eixos centrais: o critério socioeconômico (baixa renda familiar, em regra renda per capita de até ¼ do salário-mínimo, com possibilidade de flexibilização no...
A pessoa com diabetes crônica pode ter direito ao BPC/LOAS, desde que cumpra dois requisitos: (1) situação de baixa renda familiar (em regra, renda per capita de até ¼ do salário-mínimo, com possibilidade de flexibilização em casos concretos) e (2) caracterização...
Quem é portador de neoplasia maligna (câncer) tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e, em regra, pensão, a partir da data do diagnóstico da doença, independentemente de estar em tratamento ativo ou de apresentar...
Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por cardiopatia grave é o aposentado, reformado (no caso de militares) ou pensionista que comprove, por laudo médico idôneo, a existência de doença cardíaca enquadrável como cardiopatia grave; a isenção incide...
Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave é, objetivamente, o aposentado, reformado (no caso dos militares) ou pensionista que comprove ser portador de uma das doenças graves previstas em lei e apresente documentação médica idônea, alcançando...
Se tem direito ao BPC/LOAS quem comprova duas coisas ao mesmo tempo: pertença a um dos grupos protegidos (pessoa idosa a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência com impedimento de longo prazo) e situação de vulnerabilidade econômica da família, medida...