Para que a deficiência ou a doença garantam o BPC-LOAS, não basta o diagnóstico por si só; é necessário demonstrar impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras do ambiente, restrinja a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, além de...
A avaliação de renda do BPC-LOAS, em 2025, parte do critério objetivo de renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo; calcula-se somando os rendimentos de quem integra o grupo familiar (apenas quem vive sob o mesmo teto, nos termos legais) e...
se o seu BPC-LOAS foi negado, o caminho mais seguro é: identificar exatamente o motivo do indeferimento na carta/decisão do INSS, corrigir as pendências, reunir provas novas e interpor recurso administrativo ao CRPS pelo Meu INSS em até 30 dias da ciência;...
o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é devido quando o segurado fica impossibilitado de exercer sua atividade habitual por período superior a 15 dias, com perspectiva de recuperação; a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga...
A isenção do Imposto de Renda é garantida a aposentados, pensionistas e militares reformados que tenham cegueira, ainda que parcial, ou paralisia irreversível e incapacitante, abrangendo também o 13º desses proventos e as complementações de previdência vinculadas....
pessoas vivendo com HIV/aids que sejam aposentadas, pensionistas ou militares reformados têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma e pensão, incluindo o 13º desses proventos e as complementações de previdência...
Quem é portador de Doença de Parkinson tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensões, inclusive o 13º desses proventos, mesmo quando estiver em fase de controle clínico ou remissão. O direito nasce da comprovação por...
A isenção do Imposto de Renda é garantida a aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de nefropatia grave ou hepatopatia grave, alcançando também o 13º desses proventos e as complementações de aposentadoria/pensão vinculadas a previdência...
Quem é portador de cardiopatia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma (no caso de militares) e pensões, inclusive o 13º desses proventos. Esse direito vale tanto durante o tratamento quanto em períodos de...
Quem tem câncer (neoplasia maligna) tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive o 13º desses proventos, e esse direito não depende de a doença estar “ativa” — ele subsiste durante o tratamento e também na...
