Pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, mesmo que a doença tenha sido adquirida depois da concessão do benefício. Essa isenção é garantida por lei...
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que sofrem um acidente de qualquer natureza que reduza de forma permanente sua capacidade para o trabalho habitual. Ele é pago como uma compensação...
A isenção do Imposto de Renda por doença grave é um direito assegurado a pessoas acometidas por determinadas enfermidades, previstas em lei, desde que recebam proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Ou seja, não é qualquer pessoa com doença grave que tem...
Pessoas que foram contaminadas pelo Zyka vírus e sofreram consequências graves, como microcefalia no bebê durante a gestação ou sequelas neurológicas permanentes, podem ter direito à indenização. Isso ocorre quando há responsabilidade do Estado por omissão no...
