Sim, mas com uma regra essencial: não é possível receber auxílio-acidente e auxílio-doença ao mesmo tempo quando ambos decorrem do mesmo evento/incapacidade; nessa hipótese, o auxílio-acidente somente é devido a partir do dia seguinte ao término do auxílio-doença...
Sim. Quem sofre acidente de moto pode ter direito a indenização sempre que houver dano e responsabilidade de alguém, como outro motorista, o proprietário de um veículo, o empregador, o poder público, uma concessionária de via, o fabricante da motocicleta ou até...
O valor mínimo que o INSS paga de auxílio-doença é sempre equivalente a um salário-mínimo vigente no país, independentemente do histórico de contribuições do segurado. Isso significa que, ainda que o cálculo da média de salários resulte em valor inferior ao piso...
Para dar entrada no INSS por fratura você deve solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) no Meu INSS, anexando atestado e exames que comprovem a incapacidade para sua atividade e comparecendo à perícia médica quando agendada; se a...
O código F41.1 identifica, na Classificação Internacional de Doenças, o Transtorno de Ansiedade Generalizada e, do ponto de vista jurídico, pode fundamentar afastamento do trabalho, pleito de benefício por incapacidade no INSS, cobertura assistencial por planos de...
A espondilodiscopatia degenerativa pode sim levar à aposentadoria, desde que comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho. Em casos em que a doença limita apenas temporariamente, o trabalhador poderá ter direito a benefícios como auxílio por...
O CID F41.2 identifica o transtorno misto ansioso e depressivo, quadro em que sintomas de ansiedade e de depressão ocorrem simultaneamente e com intensidade clinicamente relevante, sem predomínio claro de um sobre o outro. Na prática, esse código é usado por...
O CID do transtorno de ansiedade é um código utilizado internacionalmente para identificar e classificar esse quadro de saúde mental nos registros médicos, sendo essencial tanto para o diagnóstico clínico quanto para questões jurídicas e previdenciárias. De forma...
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode trabalhar, mas essa possibilidade é restrita e depende de condições específicas. A regra geral é que, se o beneficiário passar a exercer atividade remunerada que aumente a renda familiar per capita...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial criado pela Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e integra a rede de proteção social brasileira....