Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave é, objetivamente, o aposentado, reformado (no caso dos militares) ou pensionista que comprove ser portador de uma das doenças graves previstas em lei e apresente documentação médica idônea, alcançando...
Se tem direito ao BPC/LOAS quem comprova duas coisas ao mesmo tempo: pertença a um dos grupos protegidos (pessoa idosa a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência com impedimento de longo prazo) e situação de vulnerabilidade econômica da família, medida...
Se o seu auxílio-acidente foi negado, a saída prática é reunir provas médicas e profissionais que demonstrem sequela permanente e redução da sua capacidade para o trabalho habitual, pedir a revisão pela via administrativa com recurso ao CRPS em até trinta dias e,...
Quando ocorre uma amputação em razão de acidente de trabalho, a dúvida mais comum é se o trabalhador terá direito à aposentadoria por invalidez (atual aposentadoria por incapacidade permanente) ou ao auxílio-acidente. A resposta depende do grau da incapacidade...
Quem tem discopatia degenerativa tem direito a tratamento adequado (pelo SUS e por planos de saúde), a adaptações e proteção no trabalho (ergonomia, readaptação de função e afastamento quando necessário), a benefícios previdenciários do INSS quando a doença...
De forma objetiva: o valor da indenização por sequela resulta da soma de diversos “capítulos” indenizatórios (danos materiais emergentes, lucros cessantes, pensão mensal por incapacidade parcial ou total, dano moral, dano estético, despesas futuras e adaptações),...
Sim, o diagnóstico de CID F32.2, que corresponde a um episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos, pode justificar afastamento do trabalho com concessão de benefício pelo INSS, desde que comprovada a incapacidade laborativa temporária ou permanente. O...
Sim, mas com uma regra essencial: não é possível receber auxílio-acidente e auxílio-doença ao mesmo tempo quando ambos decorrem do mesmo evento/incapacidade; nessa hipótese, o auxílio-acidente somente é devido a partir do dia seguinte ao término do auxílio-doença...
Sim. Quem sofre acidente de moto pode ter direito a indenização sempre que houver dano e responsabilidade de alguém, como outro motorista, o proprietário de um veículo, o empregador, o poder público, uma concessionária de via, o fabricante da motocicleta ou até...
O valor mínimo que o INSS paga de auxílio-doença é sempre equivalente a um salário-mínimo vigente no país, independentemente do histórico de contribuições do segurado. Isso significa que, ainda que o cálculo da média de salários resulte em valor inferior ao piso...
