Ozon & Tommasi

A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira, mas, na prática, muitos pacientes enfrentam uma série de obstáculos que dificultam o pleno acesso a esse direito. O Direito da Saúde emerge como uma área crucial, não apenas para compreender...

para solicitar o auxílio-doença (atual “auxílio por incapacidade temporária”) como portador de doença crônica, você precisa comprovar três pontos ao INSS — qualidade de segurado e carência mínima de contribuições (salvo nas hipóteses de dispensa), incapacidade...