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Conteúdos preparados por advogados especializados para esclarecer dúvidas reais sobre direitos previdenciários, saúde, pessoa com deficiência e família, oferecendo informação acessível, orientação segura e reflexão responsável sobre temas que impactam diretamente a vida das pessoas.
Câncer (neoplasia maligna) e isenção de IR
Quem tem câncer (neoplasia maligna) tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive o 13º desses proventos, e esse direito não depende de a doença estar “ativa” — ele subsiste durante o tratamento e também na...
Laudo médico para isenção do Imposto de Renda: onde conseguir, prazo de validade e informações essenciais
O laudo médico para isenção do Imposto de Renda deve comprovar, de forma clara e técnica, que o aposentado, pensionista ou militar reformado é portador de doença grave; ele precisa identificar a moléstia com CID, indicar a data de início (quando possível),...
Restituição de IR pago indevidamente por doença grave: retroativos e prazos
É possível reaver, de forma retroativa, o Imposto de Renda pago indevidamente sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão quando o beneficiário é portador de doença grave reconhecida. O direito aos retroativos nasce a partir do marco correto da isenção...
Isenção de IR sobre aposentadoria e pensão: passo a passo no e-CAC
Aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter isenção de IR em duas hipóteses principais — por doença grave (moléstia grave) e pela parcela adicional para quem completou 65 anos — e o pedido administrativo pode ser feito inteiramente on-line pelo...
CID N18.0 e aposentadoria
CID N18.0, no uso corrente no Brasil, costuma identificar doença renal crônica em estágio final (nefropatia grave, frequentemente em hemodiálise, diálise peritoneal ou com indicação de transplante) e, nessa condição, pode dar direito a benefícios do INSS e até à...
CID Transtorno Misto
“CID transtorno misto” costuma se referir, na prática forense e administrativa, a alguns códigos da CID-10 que combinam sintomas de diferentes quadros – principalmente F41.2 (transtorno misto ansioso e depressivo), F92 (transtorno misto de conduta e emoções, mais...
CID-10 F84.8
CID-10 F84.8 é um código médico usado para enquadrar quadros do espectro do transtorno do desenvolvimento (como formas do Transtorno do Espectro Autista – TEA) que não se encaixam perfeitamente nas categorias clássicas de autismo infantil, autismo atípico ou...
Artrite reumatoide e benefícios do INSS
Quem tem artrite reumatoide pode, sim, obter benefícios do INSS — especialmente o auxílio por incapacidade temporária — e, em casos graves e refratários, alcançar a aposentadoria por incapacidade permanente; contudo, nada é automático. O direito depende de três...
Insuficiência Cardíaca e Aposentadoria
A insuficiência cardíaca pode garantir benefícios do INSS e, em situações específicas, a aposentadoria por incapacidade permanente, mas isso não é automático. O direito depende de três pilares de prova: a existência da doença (diagnóstico cardiológico válido), a...
Como dar entrada no INSS por fratura
para dar entrada no INSS por fratura você deve reunir um atestado ou laudo médico recente que comprove a incapacidade para o seu trabalho, acessar o Meu INSS (site ou app) ou ligar no 135, solicitar “Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença)” e...