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Conteúdos preparados por advogados especializados para esclarecer dúvidas reais sobre direitos previdenciários, saúde, pessoa com deficiência e família, oferecendo informação acessível, orientação segura e reflexão responsável sobre temas que impactam diretamente a vida das pessoas.
Fibromialgia e isenção imposto de renda
Fibromialgia, por si só, não garante isenção do Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. A legislação federal prevê isenção para um rol taxativo de doenças graves, e a fibromialgia não está expressamente incluída. Ainda assim, a...
Síncope vasovagal pode aposentar?
Síncope vasovagal, por si só, não aposenta automaticamente. O direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) só existe quando as crises são recorrentes, imprevisíveis, clinicamente documentadas, tornam a pessoa incapaz de...
Síndrome do manguito rotador e aposentadoria por invalidez
Síndrome do manguito rotador, por si só, não gera aposentadoria por invalidez de forma automática. O direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) surge quando a doença provoca incapacidade total e permanente para qualquer...
Discopatia degenerativa aposenta?
Discopatia degenerativa, por si só, não aposenta automaticamente. Ela pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente quando, comprovadamente, provoca incapacidade total e permanente para qualquer atividade que garanta subsistência e não exista...
Como dar entrada no Auxílio-Doença pela internet
É possível dar entrada no auxílio-doença (atual “benefício por incapacidade temporária”) inteiramente pela internet, sem precisar ir a uma agência, desde que você tenha cadastro no gov.br, reúna os documentos médicos em arquivo digital legível (atestado e exames) e...
Valor do Auxílio-Doença acidentário
O valor do auxílio-doença acidentário (atual “auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho”, espécie B91) corresponde, como regra geral, a 91% do salário-de-benefício, limitado à média aritmética simples dos 12 últimos...
Requisitos para BPC LOAS para deficiente
A pessoa com deficiência tem direito ao BPC/LOAS quando comprova, ao mesmo tempo, a condição de impedimento de longo prazo que reduza sua participação plena e efetiva na sociedade e a situação de baixa renda familiar (em regra, renda per capita de até ¼ do...
BPC LOAS para autista
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que preencham dois eixos centrais: o critério socioeconômico (baixa renda familiar, em regra renda per capita de até ¼ do salário-mínimo, com possibilidade de flexibilização no...
Diabete crônica dá direito ao BPC LOAS?
A pessoa com diabetes crônica pode ter direito ao BPC/LOAS, desde que cumpra dois requisitos: (1) situação de baixa renda familiar (em regra, renda per capita de até ¼ do salário-mínimo, com possibilidade de flexibilização em casos concretos) e (2) caracterização...
Isenção de Imposto de Renda e câncer
Quem é portador de neoplasia maligna (câncer) tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e, em regra, pensão, a partir da data do diagnóstico da doença, independentemente de estar em tratamento ativo ou de apresentar...