Requisitos para BPC LOAS para deficiente

A pessoa com deficiência tem direito ao BPC/LOAS quando comprova, ao mesmo tempo, a condição de impedimento de longo prazo que reduza sua participação plena e efetiva na sociedade e a situação de baixa renda familiar (em regra, renda per capita de até ¼ do salário-mínimo, com possibilidade de flexibilização no caso concreto). Não é preciso ter contribuído ao INSS. O benefício é assistencial, paga um salário-mínimo por mês, não tem 13º e não gera pensão por morte. A seguir, explico de forma prática e passo a passo todos os requisitos, documentos, avaliações, cálculos e estratégias para aumentar as chances de deferimento.

O que é o BPC/LOAS e para quem se destina

O Benefício de Prestação Continuada é uma garantia de renda mínima no campo da assistência social. Ele se destina a duas populações: pessoas idosas (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que vivam em condição de vulnerabilidade. Ao contrário de benefícios previdenciários, não exige contribuições, não depende de qualidade de segurado e não paga décimo terceiro. Para a pessoa com deficiência, o foco não é o diagnóstico isolado, mas a funcionalidade e as barreiras que, somadas ao contexto socioeconômico, impedem a participação em igualdade de condições.

Requisito 1: impedimento de longo prazo e conceito de deficiência

Para fins de BPC, deficiência é entendida no modelo biopsicossocial: um impedimento de longo prazo (em regra, com efeitos por pelo menos dois anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras (arquitetônicas, urbanísticas, tecnológicas, comunicacionais, atitudinais, econômicas), limite a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade. O que se avalia é o impacto prático da condição de saúde no cotidiano e a necessidade de apoios:

• Limitações nas atividades de vida diária (alimentação, higiene, vestir-se).

• Restrições de mobilidade e comunicação.

• Dificuldades de aprendizagem e interação social.

• Necessidade de supervisão contínua para segurança.

• Ritmos de tratamento, reabilitação e cuidado que inviabilizam a autonomia.

Importante: o diagnóstico médico, por si só, não garante o benefício. É indispensável que a prova descreva o que a pessoa consegue fazer sozinha, o que faz parcialmente e o que não consegue fazer, apontando os apoios e adaptações requeridos.

Requisito 2: baixa renda familiar per capita

O parâmetro legal clássico é renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo. Na prática, a análise não é mecânica: a vulnerabilidade pode ser reconhecida mesmo quando a renda ultrapassa um pouco esse limite, desde que a família comprove gastos essenciais e recorrentes não cobertos pelo poder público (medicamentos, fraldas, alimentação especial, terapias, transporte para tratamento) e outras barreiras objetivas (ausência de serviços no território, deslocamentos longos, moradia inadequada). Duas boas práticas fazem diferença: manter o CadÚnico atualizado e documentar detalhadamente as despesas de saúde.

O papel do CadÚnico e do CRAS

O Cadastro Único (CadÚnico) é a base de dados utilizada para avaliar a renda e a composição familiar. Estar inscrito e com dados atualizados é condição prática para o BPC: o INSS cruza informações dali com as declarações e contracheques. Quem organiza e apoia essa etapa é o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do território, que também pode emitir relatórios sociais sobre o contexto do domicílio, a rede de apoio e as barreiras enfrentadas, fortalecendo o pedido.

Composição familiar: quem entra no cálculo e quem fica de fora

Para calcular a renda per capita, a família considerada é a que vive sob o mesmo teto: requerente, cônjuge ou companheiro, pais (ou madrasta/padrasto na ausência de um deles), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados. Nem toda renda é computada:

• Costuma ser excluído do cômputo um benefício de até um salário-mínimo já recebido por idoso ou por pessoa com deficiência da mesma família, evitando que um benefício inviabilize o outro.

• Programas de transferência de renda de caráter alimentar (como Bolsa Família) não costumam entrar no cálculo da renda para BPC.

• Rendimentos esporádicos e ajudas eventuais devem ser explicados e documentados, mas sua inclusão exige cautela, pois não traduzem renda estável.

Alterações na composição (nascimentos, falecimentos, separações) e na renda (perda de emprego, novo vínculo) devem ser atualizadas no CadÚnico e informadas ao INSS, sob pena de indeferimento ou revisão.

Avaliação biopsicossocial: perícia médica e avaliação social

A análise do BPC ao deficiente tem duas etapas obrigatórias:

1. Perícia médica: verifica a existência do impedimento de longo prazo, descreve as limitações, a necessidade de apoios, o prognóstico e a relação com o tratamento/reabilitação.

2. Avaliação social: conduzida por assistente social, identifica as barreiras no território e no domicílio, os custos adicionais de viver com deficiência, a rede de apoio e a real capacidade econômica da família.

A conclusão é integrada: não basta “passar” na perícia médica se a avaliação social não confirmar vulnerabilidade; do mesmo modo, uma renda baixa sem impedimento de longo prazo não gera direito.

Documentos, laudos e relatórios que fazem diferença

Um dossiê bem estruturado é decisivo. Recomenda-se:

• Laudo médico atualizado (com CID, descrição do histórico, início do impedimento e prognóstico), subscrito por especialista da área (neurologia, psiquiatria, ortopedia, reumatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, cardiologia, nefrologia, conforme o caso).

• Relatórios multiprofissionais: fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia/psiquiatria, enfermagem, serviço social, pedagogia/psicopedagogia quando houver impacto escolar.

• Exames e evidências: relatórios de internações, protocolos de medicação de uso contínuo, prontuários, laudos de imagem e funcionalidade (acuidade/campo visual, audiometria, ENMG, ecocardiograma, escalas de dor, escalas de comportamento adaptativo).

• Prova de necessidades de apoio: uso de cadeira de rodas, órteses/próteses, comunicação alternativa, curativos frequentes, supervisão contínua, necessidade de cuidador.

• Despesas de saúde recorrentes: notas fiscais e receitas de medicamentos, fraldas, alimentação especial, locomoção, terapias, relatórios de não fornecimento pelo SUS quando aplicável.

• Provas sociais: relatórios do CRAS/CREAS, declaração da escola (PEI/AEE), registros de faltas por tratamento, evidências de barreiras de transporte e acessibilidade no bairro.

Linguagem funcional é a chave: “necessita de ajuda total para banho e higiene”, “não se comunica oralmente e usa comunicação alternativa”, “apresenta quedas frequentes por déficits de equilíbrio”, “crises imprevisíveis que exigem supervisão”.

Como pedir o BPC: passo a passo

1. CadÚnico: inscreva ou atualize todos os membros do domicílio no CRAS.

2. Monte o dossiê: laudo médico, relatórios multiprofissionais, comprovantes de despesas e evidências de barreiras.

3. Protocole o pedido no Meu INSS (aplicativo/site) ou pelo 135, escolhendo Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Anexe o que for possível em PDF.

4. Compareça às avaliações: leve originais e cópias, descreva a rotina com objetividade, mencione episódios de risco, tempos de deslocamento e custos fixos mensais.

5. Acompanhe o resultado: pelo Meu INSS. Em caso de indeferimento, apresente recurso em até 30 dias, suprindo lacunas e rebatendo item a item os fundamentos da negativa. Persistindo a negativa, é possível ajuizar ação.

O que conta como impedimento de longo prazo na prática

Exemplos de quadros frequentemente reconhecidos quando bem comprovados:

• Deficiência intelectual com dependência moderada a grave nas atividades de vida diária e necessidade de supervisão constante.

• Transtorno do espectro autista com necessidade de apoios substanciais em comunicação, autorregulação e segurança, com barreiras escolares e sociais relevantes.

• Paralisia cerebral com espasticidade importante, limitações de mobilidade, comunicação e autocuidado.

• Deficiências físicas com amputações, tetraparesias, paraplegias, sequelas graves pós-trauma ou pós-AVC, com uso de órteses/protóteses e dependência parcial ou total.

• Deficiência visual moderada a grave ou cegueira, com impacto real em mobilidade e leitura; deficiência auditiva significativa com barreiras de comunicação.

• Transtornos mentais severos e persistentes (esquizofrenia, transtorno bipolar com episódios graves) com comprometimento funcional apesar do tratamento.

• Doenças crônicas com sequelas (nefropatia em diálise, cardiopatias com limitação importante, doenças reumatológicas com dor e limitação persistentes) quando o conjunto probatório demonstra impedimento duradouro.

Despesas de saúde e a flexibilização do critério de renda

Quando a renda per capita fica ligeiramente acima do parâmetro, a demonstração de gastos indispensáveis e frequentes ajuda a caracterizar a vulnerabilidade: medicação de uso contínuo não fornecida, alimentação especial prescrita, fraldas, transportes para tratamento, terapias multiprofissionais. A documentação precisa: receita médica válida, notas fiscais, declarações de não fornecimento pelo SUS, relatórios que comprovem frequência e necessidade. Também pesa a inexistência de serviços públicos próximos, filas de espera prolongadas e custos de deslocamento.

Compatibilidades e vedações: o que pode e o que não pode

• Sem contribuição prévia: o BPC é assistencial.

• Valor: 1 salário-mínimo, sem 13º, sem FGTS, sem pensão por morte.

• Acumulação: em regra, não acumula com aposentadoria ou pensão previdenciária no mesmo CPF; compatível com assistência médica e com programas de transferência de renda.

• Mais de um BPC no mesmo lar: possível, desde que cada caso cumpra os requisitos e observadas as regras de composição e exclusão de renda.

• Trabalho e BPC: vínculo formal de emprego é, em princípio, incompatível com a manutenção do BPC; existe o Auxílio-Inclusão para apoiar a transição ao mercado de trabalho de quem já recebeu BPC como pessoa com deficiência e ingressa em emprego formal.

Revisão, manutenção e deveres do beneficiário

O BPC pode ser revisado periodicamente para verificar a persistência dos requisitos. O beneficiário e a família têm dever de:

• Manter o CadÚnico atualizado (em regra, a cada dois anos ou diante de qualquer mudança relevante).

• Comunicar alterações de renda, composição familiar, endereço e condições de saúde.

• Guardar laudos e comprovantes que justifiquem a manutenção do benefício.

Falta de atualização pode levar a bloqueios, suspensões e cancelamentos.

Erros comuns que levam ao indeferimento

• Laudo genérico, sem data de início do impedimento, sem descrição funcional e sem prognóstico.

• Ausência de relatórios multiprofissionais e de provas da necessidade de apoios.

• CadÚnico desatualizado ou divergente da realidade.

• Cálculo de renda equivocado, por incluir rendas que não deveriam ser computadas ou por não deduzir gastos essenciais.

• Narrativa centrada no diagnóstico e não na funcionalidade.

• Falta de recurso tempestivo, perdendo a chance de corrigir lacunas.

Como estruturar um recurso administrativo eficaz

• Leia a decisão e identifique, ponto a ponto, os fundamentos do indeferimento.

• Supra cada lacuna: se faltou prova funcional, traga novos relatórios; se o problema foi renda, detalhe despesas e retifique CadÚnico; se a perícia não captou a realidade, apresente declaração detalhada de rotina e parecer técnico adicional.

• Organize anexos com índice, numeração de páginas e destaques visuais das informações-chave.

• Peça reavaliação integrada, enfatizando que o modelo é biopsicossocial e que a análise não pode se limitar a códigos de diagnóstico.

Exemplos práticos

Exemplo 1: Jovem com transtorno do espectro autista, sem linguagem funcional, com crises sensoriais e fuga do ambiente. PEI escolar indica necessidade de mediador, família com renda dentro do limite, gastos mensais com fono e TO. Resultado: deferimento administrativo com base em impedimento de longo prazo e vulnerabilidade.

Exemplo 2: Adulto com esquizofrenia de curso crônico, múltiplas internações, baixa adesão ao tratamento apesar de acompanhamento. CadÚnico dentro do parâmetro, CRAS relata ausência de rede de apoio e risco social. Resultado: benefício concedido após recurso.

Exemplo 3: Idoso com sequelas de AVC, hemiparesia, dependência parcial nas AVDs. Renda um pouco acima do parâmetro, mas despesas comprovadas com cuidadores informais e transporte para reabilitação. Resultado: concessão judicial considerando gastos essenciais e barreiras.

Exemplo 4: Mulher com deficiência visual severa, cane training inconcluso por falta de serviço na cidade; deslocamentos longos e caros para consultas. Renda formal baixa e gastos de saúde recorrentes. Resultado: deferimento com forte base na avaliação social.

Tabela prática: requisitos, provas e dicas

Situações específicas frequentes

Crianças e adolescentes: o benefício é em nome do menor, representado por responsável legal. Pareceres escolares e do AEE (quando houver) são valiosíssimos. Relate dificuldades de permanência, comunicação, autorregulação e segurança. Gastos com fraldas, alimentação especial e transporte escolar/terapias devem ser documentados.

Pessoas com múltiplas deficiências: laudos de cada especialidade e um relatório integrador (por exemplo, de terapia ocupacional ou serviço social) ajudam a mostrar o impacto conjunto das limitações.

Áreas sem serviços públicos: demonstre a inexistência de especialidades no município, filas de espera e custos de deslocamento. Esses elementos pesam na avaliação social e na caracterização de vulnerabilidade.

Cuidador informal: descreva a carga de cuidado, o tempo de supervisão diária e a impossibilidade de o cuidador manter emprego. Isso explica a baixa renda e reforça o impedimento.

Boas práticas de redação de relatórios e laudos

Relatórios convincentes respondem a quatro perguntas:

1. O que é a condição? Diagnóstico, evolução e comorbidades.

2. O que a pessoa faz sozinha, com ajuda e não faz? Funções motoras, cognitivas, comunicacionais, sensoriais e comportamentais.

3. Quais apoios são necessários e com que frequência? Órteses, tecnologias assistivas, supervisão, acompanhamento terapêutico.

4. Quais riscos e barreiras existem? Quedas, crises, falta de serviços, transporte, discriminação, moradia inadequada.

Use termos claros: dependência total/parcial, frequência (diária/semanal), intensidade (leve/moderada/grave), necessidade de supervisão contínua.

Fluxo temporal: do diagnóstico ao deferimento

• Diagnóstico e início do impedimento: peça que conste no laudo a data aproximada em que as limitações passaram a impedir a participação plena.

• Tratamento e reabilitação: mantenha prontuários e relatórios de evolução.

• Construção do dossiê: organize por temas (saúde, despesas, escola, transporte, rede de apoio).

• Protocolo e avaliações: leve cópias, prepare um roteiro de fala para a perícia e a avaliação social.

• Resultado e manutenção: em caso de deferimento, cuide das atualizações; em caso de negativa, recorra tempestivamente.

Perguntas e respostas

Quem é considerado pessoa com deficiência para o BPC?
Aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, junto a barreiras do ambiente, limita a participação plena e efetiva em igualdade de condições. O foco é a funcionalidade e a necessidade de apoios, não apenas o diagnóstico.

Qual é a renda exigida?
Em regra, renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo. Contudo, a realidade do domicílio é considerada: despesas essenciais e barreiras podem justificar a concessão mesmo quando a renda ultrapassa levemente o parâmetro.

Preciso estar no CadÚnico?
Sim. O CadÚnico é a base para aferição socioeconômica e deve estar atualizado. Sem ele, o pedido costuma atrasar ou ser indeferido por falta de informação.

Quais documentos aumentam as chances de deferimento?
Laudo médico atualizado com data de início do impedimento e prognóstico, relatórios multiprofissionais, exames, comprovantes de despesas recorrentes de saúde e relatórios sociais/escolares que descrevam barreiras.

Tenho diagnóstico, mas consigo trabalhar. Tenho direito?
O diagnóstico, sozinho, não basta. Se não há impedimento de longo prazo com impacto funcional e barreiras significativas, o requisito da deficiência pode não estar presente.

Posso receber BPC e Bolsa Família ao mesmo tempo?
Sim, observadas as regras de cada programa. O BPC é assistencial e compatível com transferências de renda.

O BPC paga 13º? Gera pensão por morte?
Não. O BPC paga um salário-mínimo por mês, sem 13º, e não gera pensão por morte.

Já existe um BPC na minha casa. Posso pedir outro?
É possível, desde que cada caso cumpra os requisitos. Em determinadas hipóteses, um benefício de até um salário-mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência na família pode ser desconsiderado no cálculo da renda para um novo BPC.

Trabalho com carteira assinada. Posso receber o BPC?
Em regra, não. O BPC é incompatível com emprego formal. Para quem já recebeu BPC como pessoa com deficiência e ingressa no mercado, há o Auxílio-Inclusão para apoiar a transição.

O que faço se meu pedido for negado?
Apresente recurso em até 30 dias, reforçando as provas faltantes (funcionalidade, despesas, barreiras) e corrigindo dados do CadÚnico. Se a negativa persistir, é possível buscar a via judicial.

Como provo despesas de saúde?
Guarde receitas e notas de medicamentos, fraldas, alimentação especial e transporte para tratamento. Quando houver, peça declaração de não fornecimento pelo SUS e atestados de frequência em terapias.

Quem representa o beneficiário menor de idade ou incapaz?
O responsável legal (pai, mãe, tutor/guardião) movimenta o benefício em nome do beneficiário, que é o titular. Mudanças de guarda, endereço e escola devem ser comunicadas ao INSS e atualizadas no CadÚnico.

A perícia pode ser em casa?
Pode, quando as condições de mobilidade e saúde do requerente impedem o deslocamento ao local de avaliação. O pedido deve ser fundamentado e instruído.

Quanto tempo dura o BPC?
É um benefício continuado, mas sujeito a revisões. Enquanto persistirem os requisitos (deficiência com impedimento de longo prazo e baixa renda), ele se mantém. Mudanças relevantes devem ser informadas.

Conclusão

Responder objetivamente: os requisitos centrais do BPC/LOAS para a pessoa com deficiência são dois — impedimento de longo prazo com impacto funcional, no modelo biopsicossocial, e baixa renda familiar per capita, aferida a partir do CadÚnico e do exame da realidade do domicílio. O sucesso do pedido depende da qualidade da prova: laudo médico com data de início e descrição funcional, relatórios multiprofissionais, evidências de apoios e despesas de saúde, além de documentação social e escolar quando pertinente. A avaliação é integrada: perícia médica e avaliação social precisam conversar entre si, refletindo o cotidiano do requerente, suas barreiras, riscos e custos adicionais.

No aspecto econômico, o parâmetro de ¼ do salário-mínimo não é um teto automático; é um ponto de partida. Gastos essenciais, ausência de serviços públicos e barreiras do território podem justificar o reconhecimento da vulnerabilidade. Já no aspecto funcional, o diagnóstico isolado não basta: é indispensável demonstrar a necessidade de apoios, a dependência em atividades de vida diária e a incapacidade de participação plena sem adaptações significativas.

Ao montar um dossiê organizado, manter o CadÚnico atualizado, relatar a rotina com objetividade e apresentar recursos bem fundamentados quando necessário, a família maximiza as chances de deferimento e reduz o tempo de espera. E, se houver inserção no mercado formal depois da concessão, o Auxílio-Inclusão se apresenta como via de transição responsável, conciliando autonomia com proteção. Em síntese, o BPC cumpre um papel civilizatório: assegurar um piso de dignidade econômica a quem enfrenta, simultaneamente, a deficiência e a vulnerabilidade social — desde que os requisitos legais sejam cuidadosamente demonstrados e acompanhados ao longo do tempo.