Salário-maternidade – Documentos necessários

Para pedir salário-maternidade você precisa provar dois blocos de coisas — 1) o fato que gera o direito (parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção, aborto não criminoso, natimorto, início antecipado até 28 dias antes do parto) e 2) a sua condição previdenciária (qualidade de segurada, carência quando exigida e, no caso da segurada especial, atividade rural). Em termos práticos, isso significa anexar ao Meu INSS documentos civis (RG/CPF), prova do evento (certidão de nascimento, atestado/laudo, termo/sentença), e papéis que comprovem seu vínculo ou contribuições (CTPS, eSocial, CNIS, GPS/DAS, contratos e notas rurais). A seguir, organizo tudo passo a passo, com checklists por categoria, modelos de dossiê, exemplos reais, uma tabela-resumo e orientações para evitar indeferimentos.

Entendendo o que o INSS precisa ver

O servidor do INSS analisa três perguntas básicas:

1. O fato aconteceu? (parto, data; adoção/guarda; aborto não criminoso; natimorto; início antecipado)

2. Você é segurada do INSS? (qualidade de segurada ativa ou dentro do período de graça)

3. Se a sua categoria exige carência/atividade, ela está comprovada? (10 contribuições para contribuinte individual/MEI/facultativa; 10 meses de atividade rural para segurada especial)

Os documentos dialogam diretamente com essas perguntas. Sem prova clara do evento e da condição previdenciária, o processo emperra.

Documentos civis e de identificação

Documentos básicos para qualquer pedido:
• Documento oficial com foto e CPF
• Certidão de nascimento do(a) filho(a) ou documento equivalente do evento (ver seções específicas)
• Comprovante de conta bancária em seu nome para crédito do benefício
• Comprovante de endereço (ajuda na organização, ainda que nem sempre exigido)

Dica útil: confira se o nome/CPF na conta bancária batem exatamente com o documento; divergência é motivo frequente de exigência.

Provas do fato gerador: o que anexar em cada situação

Parto
• Certidão de nascimento (legível, sem cortes)
• Se o benefício começou até 28 dias antes, junte atestado médico indicando afastamento e DPP

Adoção ou guarda para fins de adoção
• Sentença de adoção transitada em julgado ou
• Termo de guarda judicial com finalidade expressa de adoção
• Documento da criança (certidão, se já emitida)

Aborto não criminoso
• Atestado ou laudo médico que descreva o evento (data, CID ou descrição clínica), emitido por estabelecimento de saúde ou profissional habilitado

Natimorto
• Declaração de óbito fetal ou documento médico equivalente que comprove o natimorto

Antecipação do benefício (até 28 dias antes do parto)
• Atestado médico com data de início do afastamento e indicação da data provável do parto (DPP)

Falecimento da segurada (transferência do período remanescente ao cônjuge/companheiro)
• Certidão de óbito da segurada
• Documentos do cônjuge/companheiro(a) segurado(a) e prova da condição de segurado(a) dele(a)
• Certidão de nascimento da criança e documentos bancários do requerente

Provas da condição previdenciária: vínculo, contribuições e atividade

A depender da sua categoria, você provará vínculo, contribuições ou atividade:

Empregada (CLT)
• Carteira de Trabalho (CTPS) com registros atualizados OU
• Comprovantes do eSocial/holerites
• Termo de rescisão e TRCT (se o contrato tiver sido encerrado recentemente e você estiver no período de graça)

Empregada doméstica
• Vínculo no eSocial Doméstico (recibos, prints de comprovantes)
• CTPS com anotação do emprego doméstico, se houver

Trabalhadora avulsa
• Documentos da entidade intermediadora (sindicato/OGMO), comprovando a condição de avulsa

Contribuinte individual (autônoma, empresária)
• Extrato CNIS atualizado (para ver competências)
• GPS pagas (comprovantes) quando não refletidas no CNIS
• Contratos de prestação de serviços, notas fiscais, alvarás — são complementares, úteis para comprovar atividade quando há recolhimentos em atraso validados

MEI
• Comprovantes de pagamento do DAS (mínimo 10 competências antes do evento, se carência for exigida)
• Extrato do PGMEI e CNIS para conferir o lançamento das contribuições

Segurada facultativa
• GPS das competências recolhidas (10 antes do evento)
• CNIS atualizado

Segurada especial (rural)
• Autodeclaração de segurada especial preenchida
• Cadastro da Agricultora Familiar (CAF) ou equivalentes
• Notas fiscais de produtor, blocos de venda, comprovantes de entrega em cooperativas
• Contratos de comodato/arrendamento, declarações de proprietários (com firma, dados da área)
• Registro Geral da Pesca (RGP) e comprovantes de comercialização (para pescadora artesanal)
• Fotos datadas das atividades, contas de energia em área rural, ITR/CAR, declarações de associações rurais
• Testemunhas podem ser convocadas em Justificação Administrativa (leve dados completos)

Desempregada (período de graça)
• TRCT/aviso-prévio/seguro-desemprego (quando houver)
• CNIS provando contribuições anteriores e que você ainda está coberta
• Para quem era CI/MEI/facultativa: provas de que as 10 competências existiam antes do evento

Como montar o dossiê perfeito: organização e legibilidade

Estruture uma pasta digital e, se possível, física. Sugestão de ordem:

1. Identificação (RG/CPF; comprovante de conta bancária)

2. Prova do evento (certidão/atestado/termo/sentença)

3. Prova de vínculo ou contribuições (conforme sua categoria)

4. Complementos (CNIS, contratos, notas, declarações)

5. Observações/índice com numeração dos arquivos

Padrões de digitalização:
• Resolva em 300 dpi, PDF preferencialmente, uma página por folha; evite sombras e cortes
• Escaneie frente e verso quando houver informação no verso
• Nomeie arquivos de forma clara: 01_RG.pdf, 02_CPF.pdf, 03_CertidaoNascimento.pdf, 04_CTPS_pag45_47.pdf, 05_CNIS.pdf, 06_DAS_jan-dez.pdf, 07_AutodeclaracaoRural.pdf etc.
• Confira se o PDF abre e se a leitura é nítida antes de anexar

Como usar o Meu INSS sem tropeços

Passo a passo:

1. Acesso e login

2. Serviço “Salário-maternidade”

3. Escolha do tipo (parto, adoção/guarda, início antecipado, aborto não criminoso)

4. Preenchimento dos dados e anexos conforme dossiê

5. Indicação de conta bancária própria

6. Protocolo e acompanhamento em “Consultar pedidos”

7. Cumprimento de Exigência, se for aberto prazo: responda com arquivo único por item, explicando no corpo do texto o que está sendo suprido

Boas práticas:
• Tire prints das telas de confirmação
• Se anexou arquivo errado, use o canal de exigência para substituir/retificar no prazo
• Se o sistema estiver instável, tente em horários alternativos e documente tentativas

Tabela-resumo: documentos por situação e categoria

Documentos que frequentemente faltam — e como suprir

Certidão ilegível ou sem o carimbo digital
• Solicite 2ª via digital legível

CNIS desatualizado
• Emita novo extrato e, divergindo, anexe comprovantes (GPS/DAS) e peça acerto do CNIS

Termo de guarda inadequado
• Peça ao juízo a expedição de termo com finalidade expressa “para fins de adoção”

Prova rural rarefeita
• Complete lacunas com notas, declarações de cooperativa, fotos com data, contratos de uso da terra e, se preciso, testemunhas em JA

Conta bancária em nome de terceiro
• Abra conta em seu nome e informe os dados corretos

Como provar carência e qualidade com documentos

Carência (10 contribuições)
• Planilha de competências pagas + GPS/DAS + CNIS; confira se todas as 10 antecedem o fato gerador ou o afastamento

Qualidade de segurada (período de graça)
• TRCT, CNIS sem longos hiatos; se aplicável, comprovação de desemprego involuntário para ampliar o prazo

Atividade rural (10 meses)
• Autodeclaração + documentos mês a mês (até sazonais) cobrindo o intervalo anterior ao evento

Checklists práticos por perfil

Autônoma/Contribuinte individual
• RG/CPF, conta bancária
• Certidão/atestado/termo
• CNIS + 10 GPS antes do evento
• Notas fiscais/contratos (se houver)
• Observação: se houve atraso, comprove atividade no período atrasado

MEI
• RG/CPF, conta bancária
• Certidão/atestado/termo
• 10 DAS antes do evento + CNIS
• Se quer elevar a base para o futuro, planeje recolhimento complementar com antecedência

Facultativa
• RG/CPF, conta
• Certidão/atestado/termo
• 10 GPS + CNIS
• Mantenha regularidade; evite “correr atrás” em cima da hora

Empregada CLT
• RG/CPF, conta
• Certidão/atestado/termo
• CTPS/eSocial/holerites; TRCT se desligada
• Comunicação formal ao RH sobre a data de afastamento

Doméstica
• RG/CPF, conta
• Certidão/atestado/termo
• Vínculo no eSocial doméstico (prints, recibos)

Avulsa
• RG/CPF, conta
• Certidão/atestado/termo
• Documentos do sindicato/OGMO que provem intermediação

Segurada especial (rural/pescadora/extrativista)
• RG/CPF, conta
• Certidão/atestado/termo
• Autodeclaração
• CAF + notas/recibos + contratos + RGP (se pescadora) + fotos com data + declarações de associação
• Prepare testemunhas para eventual JA

Desempregada (período de graça)
• RG/CPF, conta
• Certidão/atestado/termo
• TRCT/seguro-desemprego (se houver) + CNIS
• Se antes era CI/facultativa, comprove as 10 competências anteriores

Exemplos práticos de dossiês vencedores

Exemplo 1 — MEI com 14 meses de DAS em dia
Arquivos: 01_RG.pdf; 02_CPF.pdf; 03_CertidaoNascimento.pdf; 04_CNIS.pdf; 05_DAS_14meses.pdf; 06_ComprovanteConta.pdf. Resultado típico: deferimento célere.

Exemplo 2 — Contribuinte individual com hiato
Pagou jan–mar, falhou abr/mai, retomou jun–dez. Anexou 10 GPS, CNIS, certidão e comprovante bancário. Observação em memorial explicando as competências. Resultado: deferimento, carência atingida.

Exemplo 3 — Segurada especial com prova sazonal
Autodeclaração + CAF + notas de seis meses de safra e recibos de venda em feira nos outros quatro meses, fotos com data e declaração da associação. Resultado: deferimento; caso convocada para JA, testemunhas confirmaram a rotina.

Exemplo 4 — Empregada desligada 5 meses antes do parto
CTPS com vínculos anteriores, TRCT, CNIS, certidão. Pedido ao INSS com base na qualidade de segurada no período de graça. Resultado: deferimento, pagamento direto pelo INSS.

Exemplo 5 — Adoção por contribuinte individual
Termo de guarda para fins de adoção, CNIS, GPS comprovando 18 competências, conta bancária, documentos pessoais. Resultado: deferimento por 120 dias.

Erros que geram indeferimento e como evitá-los

1. Documentos ilegíveis, cortados ou sem verso: recapture em boa resolução

2. Contar contribuições pagas após o evento: não suprem a carência daquele caso

3. Primeira contribuição “retroativa” sem prova de atividade: tendência a não contar para carência

4. Termo de guarda sem finalidade de adoção: peça termo correto ao juízo

5. Prova rural fraca ou concentrada em poucos meses: distribua evidências ao longo dos 10 meses

6. Divergência de dados bancários: use conta em seu nome, dados idênticos ao RG/CPF

7. Perder prazo de Exigência: monitore o Meu INSS com frequência

Como responder a uma Exigência do INSS

• Leia exatamente o que foi pedido e responda ponto a ponto
• Numere os anexos conforme a Exigência
• Se um documento faltava, inclua agora; se estava ilegível, substitua com versão nítida
• Explique em texto curto o que está sendo corrigido (ex.: “Anexo declaração de cooperativa referente a agosto, mês apontado como sem prova rural”)

Justificação Administrativa (JA): preparando testemunhas e papéis

Se você for convocada para JA:
• Leve originais dos documentos enviados
• Leve duas ou três testemunhas que efetivamente conheçam sua rotina (no rural, vizinhos, compradores, membros da associação)
• Ensine às testemunhas a importância de datas coerentes com os documentos
• Mantenha consistência entre sua autodeclaração e os depoimentos

Dicas de compliance para empresas e RH (quando houver vínculo)

• Entregar à empregada declaração de salários e médias de variáveis quando aplicável
• Lançar corretamente o afastamento no eSocial e instruir sobre documentos a anexar ao pedido
• Manter arquivo digital dos atestados e das comunicações internas

Dicas de planejamento para MEI, CI e facultativa

• Construa 10 competências com antecedência (planilha de pagamentos)
• Verifique o CNIS semestralmente e corrija inconsistências antes da gestação avançada
• Se pretende melhorar o valor do benefício no futuro, ajuste a base de contribuição com bastante antecedência (isso não é documento, mas previne surpresas)

Orientações específicas para pescadoras artesanais

• Mantenha o RGP atualizado e guarde comprovantes de venda do pescado (recibos, notas)
• Fotografe embarcação, apetrechos e locais de pesca com datas
• Em regiões com seguro-defeso, separe claramente documentos do defeso e do salário-maternidade

Privacidade, segurança e integridade dos documentos

• O Meu INSS é canal oficial: não compartilhe dados sensíveis por aplicativos não oficiais
• Oculte dados de terceiros quando enviar contratos/declarações que os mencionem
• Guarde cópias offline dos PDFs por, no mínimo, 5 anos

Perguntas e respostas

Posso pedir o benefício só com a certidão de nascimento?
Não. A certidão prova o parto, mas você precisa provar também a condição previdenciária (vínculo ativo, contribuições ou atividade rural) e informar conta bancária.

O que exatamente comprova a carência de 10 contribuições?
GPS/DAS quitadas antes do evento e refletidas no CNIS. Se o CNIS estiver desatualizado, anexe os comprovantes e peça o acerto.

Sou MEI, os boletos pagos valem como prova?
Sim. Os DAS pagos contam para carência e, com o CNIS, demonstram as competências.

Sou segurada especial, preciso de “nota todo mês”?
Não necessariamente mês a mês, mas é preciso formar um conjunto coerente que cubra os 10 meses anteriores ao evento. Combine notas, recibos de feiras, CAF, contratos e fotos datadas.

Guarda simples serve para adoção?
Para salário-maternidade por adoção, o termo deve ser “guarda para fins de adoção” ou a própria sentença de adoção.

Meu documento saiu invertido/escuro. Pode indeferir?
Pode gerar exigência e atraso. Refaça o escaneamento com nitidez, frente e verso quando houver informação.

Contribuições que paguei depois do parto ajudam?
Não para esse evento. Elas podem valer para benefícios futuros, mas não suprem carência retroativamente.

Perdi minha carteira de trabalho. E agora?
Use CNIS, holerites, declaração do empregador e registros do eSocial. Se necessário, peça 2ª via e junte provas alternativas.

O INSS pediu para eu ir à agência. É normal?
Sim, pode ocorrer para conferência de originais, perícia médica (aborto não criminoso) ou JA (meio rural). Leve os originais e mantenha a coerência do que foi anexado.

Posso receber em conta de parente?
Não. Informe conta no seu nome para evitar bloqueio.

Quem é pai adotante também apresenta os mesmos documentos?
Sim, com a diferença de que a prova do evento é a decisão de adoção/termo de guarda, e a condição de segurado deve ser demonstrada conforme a categoria dele.

Conclusão

Documentos são o “esqueleto” do salário-maternidade: sem prova clara do evento e da condição previdenciária, o direito não se materializa. Para um pedido sólido, pense sempre em dois blocos: 1) evento (certidão/atestado/termo/sentença) e 2) condição de segurada (vínculo, contribuições ou atividade rural). Organize um dossiê objetivo e legível, com arquivos nomeados e em boa resolução, abrangendo o período relevante — 10 competências para contribuintes individuais/MEI/facultativas ou 10 meses de atividade para a segurada especial — e não se esqueça de indicar conta bancária em seu nome. Se o INSS abrir Exigência, responda dentro do prazo com os documentos exatos que faltaram.

Com esse checklist em mãos, o caminho fica previsível: quem é CLT comprova vínculo; quem é autônoma/MEI/facultativa demonstra as 10 competências; quem é do campo prova 10 meses de atividade; quem adotou apresenta o termo/sentença adequada; quem antecipou o início anexa o atestado correto; e quem passa por situações sensíveis (aborto não criminoso, natimorto, falecimento da mãe) leva os laudos/declarações correspondentes. Resultado: um processo limpo, sem exigências desnecessárias, com deferimento mais rápido e pagamento no prazo, garantindo a renda substitutiva no momento em que a família mais precisa.