Receber a resposta “indeferido” no auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária) é frustrante — especialmente quando você está doente e sem renda. A boa notícia é que, em muitos casos, a negativa acontece por falhas de documento, perícia mal instruída ou pontos técnicos (qualidade de segurado, carência, data de início da incapacidade) que podem ser corrigidos.
A seguir, você vai entender o que fazer em 7 passos, com prazos, lista de documentos e caminhos possíveis (reconsideração, recurso e ação judicial), de forma clara e responsável.
Importante (sem juridiquês)
Este conteúdo é informativo. Cada caso precisa de análise individual — especialmente para avaliar documentos médicos, histórico contributivo e a viabilidade de recurso/ação.
O que significa “auxílio-doença negado” na prática?
Quando o INSS nega o benefício, normalmente está dizendo que faltou algum requisito ou que a perícia concluiu que não há incapacidade laboral no momento da avaliação.
Em geral, os motivos mais comuns são:
- Perícia entendeu que você “está apto(a)” para o trabalho;
- Falta de qualidade de segurado (período de graça, contribuições em atraso etc.);
- Falta de carência (em regra, 12 contribuições, com exceções);
- Documentação médica genérica (sem limitações funcionais claras);
- Divergência entre CID, sintomas, ocupação e restrições;
- Falta de documentos em casos de acidente/doença do trabalho (ex.: CAT, prontuários, relatórios).
7 passos para agir após o INSS negar o auxílio-doença
1) Leia o motivo exato do indeferimento (não chute o problema)
Antes de tomar qualquer medida, identifique o fundamento da negativa:
- Acesse o Meu INSS e procure a decisão/“comunicado de decisão”;
- Verifique se o indeferimento foi por perícia (mérito) ou por requisito administrativo (carência/qualidade de segurado/documentos).
Isso muda completamente a estratégia: às vezes o melhor caminho é novo requerimento com documentação forte; em outras, é recurso bem instruído.
2) Confirme os requisitos básicos (qualidade de segurado e carência)
Para o auxílio por incapacidade temporária, o INSS costuma avaliar:
- Qualidade de segurado (se você estava “coberto” pelo INSS na data da incapacidade);
- Carência (geralmente 12 contribuições), com possíveis exceções (ex.: acidente e algumas situações específicas);
- Incapacidade temporária para sua atividade habitual.
Erros comuns aqui:
- Contribuições como autônomo/MEI pagas fora do prazo e não reconhecidas do jeito esperado;
- Perda da qualidade de segurado por intervalo longo sem contribuição;
- Início da incapacidade fixado (pelo INSS) em data diferente da real.
3) Fortaleça a prova médica (o “pulo do gato” para muitos casos)
Muita gente entrega atestado simples. Para perícia e recurso, o ideal é montar um dossiê médico.
Checklist do que ajuda (quanto mais consistente, melhor):
- Relatório médico detalhado (de preferência do especialista), contendo:
- Diagnóstico (CID, se aplicável);
- Histórico e evolução do quadro;
- Tratamentos realizados e pendentes;
- Limitações funcionais (ex.: não consegue permanecer em pé, não pode carregar peso, incapacidade de digitar por X tempo, crises, sedação por medicação etc.);
- Prognóstico e tempo estimado de afastamento;
- Data de início dos sintomas/incapacidade.
- Exames (imagem e laboratoriais) e laudos correlatos;
- Receitas, prontuários, relatório de fisioterapia/psicoterapia quando pertinente;
- Se for caso ocupacional: CAT, documentos da empresa, laudos/ergonomia quando existirem.
Dica prática: a perícia tende a ser mais objetiva quando o relatório explica “por que você não consegue exercer seu trabalho”, e não apenas “qual doença você tem”.
4) Verifique se cabe Pedido de Reconsideração (PR) e reavaliação da perícia
Em negativas por perícia, pode existir a possibilidade de pedir uma nova avaliação dentro do prazo do INSS.
- Em muitos casos, o prazo costuma ser curto (frequentemente 30 dias, mas confirme no seu comunicado/Meus INSS).
- O PR costuma ser útil quando:
- A perícia foi muito rápida;
- Você tinha exames recentes que não foram avaliados;
- A decisão ignora limitações evidentes;
- Houve piora logo após a perícia e isso pode ser demonstrado.
Atenção: PR não é “reclamação genérica”. O ideal é anexar documentos novos e relevantes, ou demonstrar objetivamente a falha.
5) Faça o Recurso Administrativo (com tese e prova, não só indignação)
Se o indeferimento persistir, existe o recurso administrativo (em regra, ao CRPS). Em muitos cenários, ele é o caminho mais lógico quando:
- O erro é técnico (carência, qualidade de segurado, documentos);
- Há contradições na decisão;
- A prova médica é consistente e foi ignorada.
Prazo: frequentemente 30 dias a contar da ciência da decisão — mas confirme no seu processo (os prazos e rotinas podem variar).
O que um bom recurso deve ter:
- Um resumo dos fatos (objetivo);
- O ponto principal do erro (ex.: incapacidade não analisada conforme a função; documentação não considerada; qualidade de segurado comprovada);
- Lista de documentos anexados;
- Pedido claro (nova perícia, reconsideração do indeferimento, reconhecimento de requisito, etc.).
6) Avalie se é melhor fazer um novo requerimento (bem feito) em vez de insistir no recurso
Em alguns casos, um novo pedido pode ser mais eficiente do que aguardar recurso por meses, especialmente quando:
- Você tem documentos médicos novos (exames recentes, relatório mais forte);
- O motivo da negativa foi “falta de documento” e agora você consegue completar;
- Houve agravamento do quadro e isso está comprovado;
- A estratégia é ajustar o “enquadramento” do caso (ex.: explicar melhor a atividade e as limitações).
Um novo requerimento só faz sentido se ele vier com robustez documental. Repetir o pedido com os mesmos papéis tende a dar o mesmo resultado.
7) Considere ação judicial (quando é o caminho mais adequado)
Quando o indeferimento é injusto e a incapacidade está bem comprovada, a via judicial pode ser apropriada — e, em alguns casos, pode permitir pedido de tutela de urgência (análise rápida) se houver elementos fortes.
Em geral, a ação judicial pode ser indicada quando:
- Há negativa reiterada apesar de documentação consistente;
- A perícia administrativa é incompatível com o quadro clínico;
- Existe urgência financeira e risco social relevante (sempre com prudência);
- O caso exige prova técnica mais aprofundada (perícia judicial).
Importante: não dá para prometer resultado. O que dá para fazer é aumentar muito a qualidade do caso com boa instrução médica e contributiva.
Documentos essenciais (lista rápida para você não esquecer)
Documentos pessoais e do INSS
- RG e CPF
- Comprovante de endereço
- Carteira de trabalho / contratos / comprovantes de atividade
- CNIS (extrato previdenciário)
- Comunicado de decisão do INSS (indeferimento)
Documentos médicos (o que mais pesa)
- Relatório médico detalhado (com limitações)
- Atestados com datas e tempo de afastamento
- Exames e laudos
- Receitas e comprovantes de tratamento
- Prontuários, quando possível
Se houver relação com o trabalho (acidente/doença ocupacional)
- CAT (se existir)
- Documentos da empresa
- Laudos/relatórios de medicina do trabalho, quando houver
Erros comuns que derrubam o auxílio-doença (e como evitar)
- Relatório médico genérico: troque “precisa de repouso” por limitações funcionais específicas e conectadas ao seu trabalho.
- Não explicar sua profissão: o INSS avalia incapacidade para a atividade habitual; a descrição do trabalho faz diferença.
- Falta de exames recentes: sempre que possível, leve documentação atualizada.
- Perder prazo de recurso/PR: confira datas no Meu INSS e no comunicado.
- Ignorar CNIS/qualidade de segurado: muitos indeferimentos são “administrativos”, não médicos.
Quando procurar um advogado previdenciário?
Você tende a ganhar tempo e segurança quando busca orientação:
- Se a negativa foi por motivo técnico (qualidade de segurado/carência);
- Se o caso envolve doença ocupacional ou histórico contributivo complexo;
- Se você precisa montar um dossiê médico forte;
- Se está avaliando recurso ou ação judicial.
Na prática, um bom trabalho aqui é evitar retrabalho: entrar com a estratégia certa, no momento certo, com os documentos certos.
Se o INSS negou seu auxílio-doença, não fique no “tentativa e erro”. A equipe da Ozon & Tommasi pode avaliar seu indeferimento, seu CNIS, e seus documentos médicos para definir a melhor estratégia (reconsideração, recurso, novo pedido ou ação judicial), com clareza e atendimento humanizado.
Agende uma consulta com um de nossos advogados e envie a carta de indeferimento + seus relatórios médicos para análise:
Acesse a página de contato da Ozon & Tommasi
Saiba mais sobre nossa atuação em: Direito Previdenciário
