Espondilodiscopatia degenerativa e aposentadoria

A espondilodiscopatia degenerativa pode sim levar à aposentadoria, desde que comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho. Em casos em que a doença limita apenas temporariamente, o trabalhador poderá ter direito a benefícios como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Portanto, o fator determinante não é apenas o diagnóstico, mas o impacto funcional da doença na capacidade laboral do segurado. A partir desse ponto inicial, é fundamental entender como o Direito e o INSS tratam a questão, quais provas são necessárias e quais as possibilidades legais para o trabalhador acometido.

O que é espondilodiscopatia degenerativa

A espondilodiscopatia degenerativa é uma doença da coluna vertebral caracterizada pelo desgaste dos discos intervertebrais, que funcionam como amortecedores entre as vértebras. Esse desgaste pode gerar dor crônica, limitação de movimentos, formigamento, perda de força muscular e até compressão de nervos. É uma condição progressiva, associada tanto ao envelhecimento natural quanto a fatores como esforços repetitivos, más posturas, excesso de peso, predisposição genética e acidentes.

Clinicamente, pode se manifestar em diferentes níveis da coluna (cervical, torácica ou lombar), sendo a região lombar a mais comum. Em muitos casos, os sintomas são incapacitantes, impedindo o trabalhador de exercer atividades que exijam esforço físico, longas jornadas em pé, levantamento de peso ou mesmo permanência prolongada sentado.

Espondilodiscopatia degenerativa no CID

No CID-10, a espondilodiscopatia degenerativa pode estar incluída em diferentes códigos relacionados às dorsopatias e doenças degenerativas da coluna. Entre os mais utilizados estão:

• M51.1 – Transtornos do disco intervertebral lombar com radiculopatia

• M51.3 – Outras degenerações especificadas de discos intervertebrais

• M51.9 – Transtorno do disco intervertebral não especificado

• M50.2 – Outras hérnias cervicais de disco intervertebral com radiculopatia

A escolha do código depende da localização, dos sintomas e das características apresentadas no exame clínico e de imagem.

Diferença entre diagnóstico e incapacidade

Ter o diagnóstico de espondilodiscopatia degenerativa não significa automaticamente ter direito à aposentadoria. O INSS e a Justiça avaliam não apenas a doença, mas a incapacidade decorrente dela. Isso significa que um trabalhador pode conviver com o diagnóstico, mas continuar ativo em funções compatíveis com suas limitações. Já em outros casos, a dor, a limitação de movimentos e as complicações tornam inviável qualquer atividade laboral.

Assim, a aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) só é concedida quando o segurado não consegue exercer nenhuma atividade que lhe garanta subsistência, após tentativas de reabilitação e tratamentos.

Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente

A legislação previdenciária prevê dois principais benefícios para quem sofre de espondilodiscopatia degenerativa:

• Auxílio por incapacidade temporária: destinado a quem está temporariamente incapacitado para o trabalho habitual, mas pode se recuperar com tratamento ou reabilitação.

• Aposentadoria por incapacidade permanente: concedida quando a incapacidade é definitiva, sem previsão de melhora, tornando impossível o exercício de qualquer atividade remunerada.

A perícia médica do INSS é quem determina, com base em laudos, exames e relatórios, se a incapacidade é temporária ou permanente.

Espondilodiscopatia degenerativa e aposentadoria por idade ou tempo de contribuição

Além da aposentadoria por incapacidade, a pessoa com espondilodiscopatia degenerativa também pode se aposentar pelas regras comuns de idade ou tempo de contribuição. Nesses casos, a doença não interfere diretamente na concessão do benefício, mas pode antecipar o afastamento por incapacidade antes de atingir os requisitos da aposentadoria comum.

Provas necessárias para o INSS

Para comprovar a incapacidade gerada pela espondilodiscopatia degenerativa, é essencial apresentar documentação médica robusta. Os principais documentos são:

• Laudos médicos recentes, com indicação do CID e descrição da incapacidade

• Exames de imagem (ressonância magnética, raio-x, tomografia) que confirmem a degeneração dos discos

• Relatórios de fisioterapia, ortopedia e neurologia descrevendo evolução clínica

• Atestados indicando necessidade de afastamento do trabalho

• Relatos de tentativas de tratamento e resposta insuficiente

A consistência entre os documentos médicos e a realidade funcional do trabalhador é decisiva para o sucesso do pedido.

Papel da perícia médica

A perícia do INSS analisa se o trabalhador pode continuar exercendo sua atividade ou se está totalmente incapacitado. O perito avaliará:

• Intensidade e frequência da dor

• Capacidade de permanecer em pé ou sentado

• Limitações para movimentos de flexão e extensão da coluna

• Presença de comprometimento neurológico (formigamento, fraqueza, perda de reflexos)

• Possibilidade de reabilitação para outra função

Muitas vezes, a perícia inicial pode indeferir o benefício por entender que a incapacidade não é total. Nesses casos, cabe recurso administrativo ou ação judicial.

Reabilitação profissional

Antes de conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, o INSS avalia a possibilidade de reabilitação profissional. Isso significa tentar adaptar o trabalhador para funções compatíveis com suas limitações. Por exemplo, alguém que não pode mais carregar peso pode ser reabilitado para funções administrativas, desde que tenha condições físicas e cognitivas para isso.

Somente se a reabilitação não for possível, é que a aposentadoria definitiva será concedida.

Espondilodiscopatia degenerativa e insalubridade no trabalho

Muitos trabalhadores que desenvolvem espondilodiscopatia degenerativa atuam em funções que exigem esforço físico intenso, como carregadores, operários, motoristas e profissionais da construção civil. Em casos assim, é possível analisar se houve contribuição do ambiente de trabalho para o agravamento da doença, o que pode caracterizar acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Se for reconhecido o nexo causal, o trabalhador terá direito ao benefício na modalidade acidentária, com estabilidade de 12 meses após o retorno e recolhimento de FGTS durante o afastamento.

Doença degenerativa e nexo ocupacional

Embora a espondilodiscopatia seja considerada degenerativa (ligada ao envelhecimento natural), ela pode ser agravada por atividades laborais. A Justiça do Trabalho já reconheceu diversos casos em que o esforço repetitivo e as condições de trabalho intensificaram o quadro, gerando indenização e benefício acidentário.

A caracterização do nexo ocupacional depende de laudos médicos, análise ergonômica do posto de trabalho e, muitas vezes, testemunhos de colegas.

Jurisprudência sobre espondilodiscopatia degenerativa

A jurisprudência brasileira demonstra que os tribunais levam em consideração a gravidade do caso concreto, a comprovação documental e o impacto na capacidade laboral. Já houve decisões que concederam aposentadoria por incapacidade permanente a trabalhadores com espondilodiscopatia grave e refratária ao tratamento, enquanto outros casos resultaram em benefício temporário por entender que havia possibilidade de melhora.

Tabela com comparativo de benefícios

Exemplo prático

Imagine um trabalhador de 52 anos, pedreiro há 30 anos, que desenvolve espondilodiscopatia degenerativa lombar severa, com limitação de movimentos e dor incapacitante. Ele passa por cirurgias e fisioterapia, mas não obtém melhora suficiente para retornar ao trabalho. Nesse caso, a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser concedida, já que a atividade exige esforço físico intenso, incompatível com suas condições de saúde.

Já um trabalhador de escritório com espondilodiscopatia em estágio inicial, que consegue manter suas funções com adaptações ergonômicas e uso de medicação, pode não ter direito à aposentadoria, mas eventualmente a afastamentos temporários em fases de crise.

Perguntas e respostas

Espondilodiscopatia degenerativa aposenta automaticamente?
Não. Apenas aposenta quando a incapacidade é total e permanente, comprovada em perícia.

Qual benefício é mais comum no início da doença?
O auxílio por incapacidade temporária, já que muitos pacientes podem se recuperar com tratamento ou cirurgia.

Se eu tiver espondilodiscopatia, posso me aposentar por tempo de contribuição normalmente?
Sim. O diagnóstico não impede a aposentadoria comum, que segue as regras de idade e contribuição.

O INSS pode negar o pedido mesmo com laudos?
Sim. O perito pode entender que a incapacidade não é suficiente. Nesse caso, cabe recurso ou ação judicial.

É possível acumular aposentadoria por incapacidade com outro benefício?
Não, em regra não é possível acumular aposentadoria por incapacidade com outra aposentadoria. Mas pode ser acumulada com pensão por morte, por exemplo.

A doença pode ser considerada ocupacional?
Sim, se houver provas de que o trabalho contribuiu para o agravamento da degeneração.

Qual a diferença entre auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade?
O auxílio-acidente é pago como indenização por redução parcial da capacidade, enquanto a aposentadoria por incapacidade é paga quando o trabalhador não pode mais exercer nenhuma atividade.

Tenho direito à estabilidade se afastar por espondilodiscopatia ocupacional?
Sim. Se for reconhecido como benefício acidentário, há estabilidade de 12 meses após o retorno.

Quais documentos devo apresentar ao INSS?
Laudos médicos, exames de imagem, atestados, relatórios de evolução e receitas médicas.

Posso pedir aposentadoria mesmo com idade baixa?
Sim, desde que fique comprovada incapacidade permanente. A idade não é requisito para aposentadoria por incapacidade.

Conclusão

A espondilodiscopatia degenerativa é uma condição séria, que pode gerar dor intensa e limitações significativas. Do ponto de vista jurídico, o diagnóstico por si só não garante aposentadoria, mas sim a incapacidade gerada por ele. Quando a doença impede definitivamente o trabalhador de exercer qualquer atividade, a aposentadoria por incapacidade permanente é devida. Nos casos temporários, cabe o auxílio por incapacidade. Além disso, se houver relação com o trabalho, a doença pode ser reconhecida como ocupacional, ampliando os direitos do segurado. Por isso, a documentação médica detalhada, a perícia e a análise cuidadosa do caso concreto são fundamentais para assegurar justiça e proteção social ao trabalhador que enfrenta a espondilodiscopatia degenerativa.