Como dar entrada no INSS por fratura

para dar entrada no INSS por fratura você deve reunir um atestado ou laudo médico recente que comprove a incapacidade para o seu trabalho, acessar o Meu INSS (site ou app) ou ligar no 135, solicitar “Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença)” e agendar a perícia médica ou usar a modalidade documental (Atestmed) quando disponível, anexando exames de imagem e relatórios. Se a fratura tiver relação com o trabalho, emita a CAT para caracterizar a natureza acidentária. A empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento do empregado com carteira assinada e o INSS assume a partir do 16º dia; para os demais segurados, o pagamento é do próprio INSS desde o início da incapacidade. Depois, acompanhe o resultado pelo Meu INSS, peça prorrogação se necessário e, caso restem sequelas que reduzam sua capacidade definitiva para o trabalho habitual, avalie o direito ao auxílio-acidente; se a sequela for tão grave que impossibilite reabilitação, discute-se a aposentadoria por incapacidade permanente.

Quem tem direito e qual benefício pedir em caso de fratura

Em regra, fraturas geram incapacidade por tempo limitado, de acordo com o osso, o tratamento (conservador ou cirúrgico) e as exigências do seu trabalho. O benefício típico a requerer é o auxílio por incapacidade temporária. Exceções ocorrem quando a fratura e suas complicações deixam sequelas relevantes, ensejando, após a consolidação, auxílio-acidente; em cenários extremos, quando não há possibilidade real de reabilitação para atividade compatível, pode-se alcançar aposentadoria por incapacidade permanente.

Três pontos definem o direito:

1. Doença/evento: a fratura está comprovada por imagem e relatório clínico.

2. Incapacidade: você está, de fato, impedido de exercer sua atividade habitual por um período.

3. Nexo: a incapacidade decorre da fratura; se foi no trabalho, caracterizam-se os efeitos acidentários.

Carência, acidente e qualidade de segurado

Para auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, exige-se, em regra, 12 contribuições de carência. Porém, quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza (trânsito, doméstico, esporte, queda etc.) ou de acidente do trabalho, a carência é dispensada. Mesmo com carência dispensada, você precisa manter a qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça (prazo em que ainda se preserva a cobertura mesmo sem contribuir).

Diferença entre benefício previdenciário (B31) e acidentário (B91)

Se a fratura não tem relação com o trabalho, o benefício concedido é o previdenciário (código B31). Se houver nexo com o trabalho, o benefício é acidentário (B91). A natureza acidentária traz impactos: estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, depósitos de FGTS durante o afastamento e possibilidade de auxílio-acidente, se restar sequela redutora de capacidade para a função habitual. Para caracterização acidentária, a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é peça-chave.

Documentos essenciais para dar entrada

Lista mínima:

1. Documento de identificação com foto e CPF.

2. Comprovantes de contribuição (para MEI/contribuinte individual) e dados do vínculo (para empregados).

3. Atestado ou laudo médico recente e legível, com identificação do profissional (nome, CRM), CID (quando possível), assinatura manuscrita ou digital, tempo estimado de afastamento e data.

4. Exames de imagem: radiografia, tomografia ou ressonância com datas e descrição.

5. Relatórios de internação, pronto atendimento e, se houve cirurgia, relatório cirúrgico e prescrições.

6. Se acidente do trabalho: CAT, eventuais prontuários do SESMT/PCMSO, ASO, descrição de função, PPP/LTCAT, fotos do local.

7. Para contribuintes individuais/MEI: comprovantes de pagamento das contribuições e, se possível, descrição das atividades que a fratura impede.

Passo a passo no Meu INSS e pelo 135

1. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) com login gov.br.

2. Selecione “Pedir Benefício por Incapacidade” e escolha “Auxílio por Incapacidade Temporária”.

3. Verifique se sua agência oferece Atestmed (análise documental). Em caso positivo, anexe atestado/laudo e exames em PDF legíveis. Se não, agende perícia presencial.

4. Indique a Data de Início da Incapacidade (DII), que geralmente coincide com o atendimento médico após a fratura.

5. Se empregado com carteira, informe dados da empresa; lembre que o empregador paga os 15 primeiros dias e o INSS assume a partir do 16º.

6. Se acidente do trabalho, anexe a CAT e declare a natureza ocupacional.

7. Conclua o pedido e anote o protocolo. Acompanhe o andamento no Meu INSS ou pelo 135.

Como preparar seus documentos para a análise

Organize tudo em uma única pasta digital:

• Atestado principal em PDF, fonte legível, sem rasuras, com CRM e assinatura.

• Exames por ordem cronológica, com identificação do paciente e datas.

• Relatórios com descrição objetiva da fratura (osso, lado, tipo de fratura) e conduta (gesso, órtese, cirurgia, fisioterapia).

• Se fará perícia presencial, leve originais e cópias.

Dicas práticas:

• Evite fotos desfocadas de atestados. Prefira digitalização.

• Se assinaturas forem digitais, mantenha o arquivo original com o certificado.

• Peça ao médico que indique prazo estimado de afastamento e limitações funcionais (não deambular, não apoiar, imobilização, restrições de carga).

Perícia médica presencial: como se comportar e o que levar

Leve documento oficial com foto, todos os exames e laudos, receitas e guias de fisioterapia. Relate de forma objetiva: onde dói, o que não consegue fazer, quais tarefas do seu trabalho estão impossíveis (ficar em pé, subir escadas, dirigir, digitar com imobilizador, erguer peso). Mostre imobilizações, cicatrizes, curativos e órteses. Não omita comorbidades, pois elas influenciam o tempo de recuperação. Responda o que for perguntado sem exageros e sem minimizar.

Atestmed: quando a análise documental substitui a perícia

Em muitas situações, o INSS admite a avaliação documental, dispensando comparecimento. É essencial que o atestado contenha:

• Identificação do médico e CID (se possível).

• Descrição da fratura e conduta (imobilização, cirurgia).

• Período de afastamento recomendado, com data de emissão recente.

• Legibilidade e autenticação (assinatura manuscrita ou digital válida).

Se o perito entender que o documento é insuficiente, poderá converter para perícia presencial.

Prazos de pagamento e regras por categoria de segurado

Empregado com carteira assinada

• Empresa paga os 15 primeiros dias de afastamento.

• INSS paga a partir do 16º dia.

• O benefício começa na DII, mas o pagamento pelo INSS observa a regra acima.

Contribuinte individual, MEI, doméstico, avulso

• O INSS paga desde a DII, se concedido, observados os critérios de carência e qualidade de segurado.

Desempregado e período de graça

• É possível receber, se mantida a qualidade de segurado. Organize provas de último vínculo/contribuição.

Tabela-resumo dos cenários mais comuns em fraturas

Como preencher e emitir a CAT em fratura laboral

A CAT pode ser emitida pela empresa, pelo próprio segurado, sindicato, médico ou autoridade pública. Faça o registro o quanto antes, idealmente no primeiro dia útil seguinte ao acidente. Descreva data, hora, local, dinâmica do acidente, parte do corpo atingida e testemunhas. Anexe prontuário do primeiro atendimento. Se a empresa se negar, você pode emitir por conta própria; a falta de CAT dificulta, mas não impede a caracterização acidentária.

Como calcular o valor do benefício e sua duração

O cálculo do valor depende de regras vigentes na data do requerimento, mas dois conceitos práticos ajudam:

• O benefício substitui a renda durante a incapacidade e usa como base sua média contributiva.

• A duração é compatível com o tempo de consolidação e reabilitação da fratura, podendo ser prorrogada conforme evolução clínica.

Atenção: cada osso e cada profissão pedem prazos distintos. Uma fratura de rádio distal em digitador pode permitir retorno parcial antes de uma fratura de tíbia em pedreiro, por exemplo.

Prorrogação do benefício e pedido de reconsideração

Se a incapacidade persiste perto da Data de Cessação do Benefício (DCB), faça o Pedido de Prorrogação no Meu INSS preferencialmente até 15 dias antes do término. Junte laudos atualizados. Se o benefício cessou, mas você segue incapacitado, faça Pedido de Reconsideração em até 30 dias. Persistindo a negativa, avalie recurso administrativo e, em último caso, ação judicial com pedido de perícia.

Reabilitação profissional: por que aceitar e como aproveitar

Com a fratura consolidada, mas ainda sem condições de voltar à função original, o INSS pode encaminhar você para reabilitação profissional. É uma oportunidade para migração a atividade compatível, com cursos, estágios e encaminhamento. Aceitar e se engajar costuma agilizar o retorno ao mercado e evita discussões sobre permanência indefinida em benefício temporário.

Auxílio-acidente após fratura: quando cabe

Se após a consolidação restarem sequelas permanentes que reduzam a capacidade para a atividade habitual (encurtamento de membro, limitação de mobilidade, dor crônica incapacitante para tarefas críticas, perda de força), pode ser devido o auxílio-acidente. Trata-se de benefício indenizatório, pago até a concessão de aposentadoria, que não substitui salário e não exige afastamento contínuo. O nexo entre sequela e acidente deve estar bem documentado.

Quando a aposentadoria por incapacidade permanente entra em cena

É rara após fraturas, mas possível em casos de:

• Consolidação viciosa com deformidade grave e dor intratável.

• Comprometimento neurológico importante (ex.: fratura vertebral com déficit).

• Infecções osteoarticulares graves e recorrentes.

• Somatório de comorbidades que tornam inviável a reabilitação, considerando idade, escolaridade e histórico laboral.

O laudo deve explicar, tecnicamente, por que nenhuma atividade compatível é exequível.

Erros comuns que levam ao indeferimento

• Atestado ilegível, sem CRM ou sem assinatura válida.

• Falta de exames de imagem ou documentos básicos.

• Incoerência de datas entre DII, atestado e exame.

• Omissão da CAT em acidentes do trabalho.

• Não demonstrar como a fratura impede as tarefas do cargo.

• Perder os prazos de prorrogação/reconsideração.

• Contribuições em atraso sem regularização da qualidade de segurado.

Como fortalecer sua prova médica

Peça ao seu médico:

• Descrever o osso e o padrão da fratura, lado acometido e o tratamento.

• Indicar restrições claras (não apoiar, carga zero, imobilização, restrição de amplitude).

• Estimar o tempo de afastamento coerente com a literatura clínica.

• Atualizar o laudo a cada reavaliação ou mudança de conduta (ex.: cirurgia).

• Relatar, no pós-operatório, progressos ou intercorrências que justifiquem prorrogação.

Orientações específicas por tipo de fratura e atividade

Membro superior (rádio/ulna, úmero, clavícula)

• Profissões que exigem digitação, direção, elevação de braços ou força manual podem demandar afastamentos maiores. Após consolidar, avalia-se retorno gradativo e restrição de carga e amplitude.

Membro inferior (tíbia, fíbula, fêmur, tornozelo, pé)

• Profissões de ortostatismo prolongado, deslocamento e carga têm maior impacto. Atestado deve indicar “sem apoio” quando for o caso e tempo estimado de retorno escalonado.

Coluna e pelve

• Requerem atenção a limitações neurológicas e risco de novas lesões. Posturas e cargas precisam ser explicitamente restringidas.

Costelas e esterno

• Apesar de consolidarem em prazos relativamente curtos, a dor pode inviabilizar esforços respiratórios e físicos intensos, especialmente em atividades braçais.

Empregado, doméstico, intermitente, MEI e contribuinte individual: o que muda

Empregado

• Regras dos 15 dias, possibilidade de B91, estabilidade e FGTS.

Doméstico

• INSS paga desde a DII; é crucial regularidade contributiva.

Intermitente

• Demonstre a incapacidade no período; junte os contratos/convocações recentes.

MEI e contribuinte individual

• Comprovantes de contribuição e descrição das atividades inviabilizadas sustentam o pedido; atenção à manutenção da qualidade de segurado.

Checklists práticos

Checklist de entrada

1. Documento com foto e CPF.

2. Atestado/laudo com CRM, CID, assinatura e prazo de afastamento.

3. Exames de imagem.

4. Relatórios cirúrgicos/alta, se houver.

5. Provas de vínculo/contribuição.

6. CAT e documentos ocupacionais (se acidente do trabalho).

Checklist de prorrogação

1. Laudo atualizado, mencionando evolução clínica e necessidade de nova prorrogação.

2. Novos exames, se realizados.

3. Relatório de fisioterapia e limitação funcional.

Checklist de auxílio-acidente

1. Laudo de sequela com descrição objetiva das limitações.

2. Provas do nexo com a fratura/acidente.

3. Comparação entre função habitual e capacidade atual.

Como recorrer administrativamente

Se o benefício foi indeferido por falta de incapacidade, reforce com laudos detalhando limitações laborais concretas e, se possível, peça avaliação por especialista na área (ortopedia/traumatologia). Aponte inconsistências do laudo pericial administrativo e solicite reavaliação. O recurso deve ser objetivo, com anexos organizados, e pode ser feito pelo Meu INSS.

Quando judicializar e como se preparar

Se a via administrativa se esgota e a incapacidade persiste, a ação judicial permite perícia por especialista e produção de prova mais ampla. Prepare um dossiê robusto, com cronologia dos fatos, documentos médicos e ocupacionais, e depoimentos de colegas ou superiores sobre as tarefas e limitações. Peça tutela de urgência quando a subsistência estiver em risco.

Tabela de prazos de referência e condutas usuais (estimativas)

As estimativas variam conforme idade, comorbidades e exigências do cargo; quem define o tempo é a evolução clínica documentada.

Dicas para alinhar medicina e direito no seu caso

• Traduza sintomas em tarefas: “não consigo apoiar o pé para caminhar 20 metros”, “não consigo elevar o braço para alcançar prateleira”, “não posso dirigir com imobilizador”.

• Use números e medidas: tempo em pé suportado, distância que consegue caminhar, peso que consegue erguer.

• Atualize a documentação a cada mudança relevante (cirurgia, retirada de gesso, início de fisioterapia).

Perguntas e respostas

Preciso de 12 contribuições para pedir auxílio por fratura
Não, quando a incapacidade resulta de acidente de qualquer natureza ou do trabalho, a carência é dispensada. Ainda assim, você precisa manter a qualidade de segurado.

O empregador deve pagar os primeiros 15 dias
Sim, para empregados com carteira assinada. Do 1º ao 15º dia, a empresa paga; a partir do 16º, o INSS. Para contribuintes individuais/MEI e outros, o INSS paga desde a DII, se concedido.

Sem CAT eu perco o direito ao benefício acidentário
A CAT é muito importante, mas sua ausência não impede, por si só, o reconhecimento judicial/administrativo da natureza acidentária se houver outras provas. Idealmente, emita a CAT o quanto antes.

O que precisa constar no atestado
Identificação do médico, CRM, data, diagnóstico (preferencialmente com CID), descrição da fratura e conduta, tempo estimado de afastamento e assinatura manuscrita ou digital válida.

Fui operado e ainda não consigo trabalhar; preciso de nova perícia
Sim. Faça Pedido de Prorrogação no Meu INSS antes de cessar o benefício, anexando laudos pós-operatórios e relatórios de fisioterapia.

Tenho fratura no pé, mas trabalho sentado; o INSS concede auxílio
Depende. Se suas tarefas podem ser executadas sem apoio, com adaptações e sem risco, é possível a negativa. O foco é a capacidade para a função habitual, não a doença isolada.

Posso transformar o auxílio em aposentadoria por incapacidade
Só se ficar comprovado que, mesmo com reabilitação, não há função compatível com seu perfil e limitações. É exceção em fraturas, reservada a casos graves e sem perspectiva de reabilitação.

Auxílio-acidente se aplica a fraturas
Sim, quando após a consolidação restar sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual. Exige prova do nexo e da redução permanente da capacidade.

Sou MEI e quebrei a perna; como compro minha incapacidade
Anexe atestado e exames e descreva detalhadamente suas tarefas (entrega, deslocamentos, carga). Junte comprovantes de contribuição e, se possível, notas fiscais que mostrem a natureza do trabalho.

Quanto tempo demora o processo
Varia conforme a agenda pericial e a modalidade (Atestmed é mais rápido que perícia presencial). O importante é enviar documentos completos e acompanhar o Meu INSS para não perder prazos.

Se o perito discordar do meu médico, perco o direito
A perícia oficial é determinante no processo administrativo, mas você pode apresentar novos documentos, pedir reconsideração, recorrer e, se necessário, judicializar para uma nova avaliação pericial.

Posso trabalhar em outra função enquanto recebo auxílio
O auxílio substitui a renda por incapacidade para a função habitual. Se você exercer atividade remunerada incompatível com a incapacidade, pode haver cessação. A reabilitação profissional é a via adequada para migração legítima.

Conclusão

Dar entrada no INSS por fratura é, essencialmente, transformar um evento clínico claro em um caso previdenciário bem documentado. O caminho correto começa pela escolha do benefício adequado — normalmente o auxílio por incapacidade temporária — e segue com a organização de um dossiê robusto: atestado recente e legível, exames de imagem, relatórios de conduta e, quando a fratura for laboral, a emissão da CAT com a documentação ocupacional pertinente. A plataforma Meu INSS e o 135 permitem o requerimento e o acompanhamento; conforme a regional e o caso, a análise pode ser só documental (Atestmed) ou pericial presencial. Para empregados, os primeiros 15 dias são do empregador e, depois, do INSS; para os demais segurados, o INSS assume desde a DII. Se a incapacidade persiste, é vital pedir prorrogação no prazo. Com a consolidação, abre-se a possibilidade de retorno ao trabalho, reabilitação profissional, ou, quando restarem sequelas permanentes que reduzam a capacidade para a atividade habitual, o auxílio-acidente. Em situações excepcionais em que não há viabilidade de reabilitação, discute-se a aposentadoria por incapacidade permanente. Ao longo de todo o processo, decisões técnicas consistentes, prazos observados e documentos bem elaborados fazem a diferença entre o indeferimento por formalidades e o reconhecimento célere do seu direito. Se necessário, recorra, complemente provas e busque a via judicial para perícia independente. Em síntese: com prova médica clara, documentação organizada e estratégia processual correta, o segurado com fratura tem instrumentos sólidos para garantir proteção previdenciária até o restabelecimento — ou para ser compensado por sequelas quando elas limitarem, de forma permanente, a sua capacidade de trabalho.