A pessoa com deficiência tem direito ao BPC/LOAS quando comprova, ao mesmo tempo, a condição de impedimento de longo prazo que reduza sua participação plena e efetiva na sociedade e a situação de baixa renda familiar (em regra, renda per capita de até ¼ do...
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que preencham dois eixos centrais: o critério socioeconômico (baixa renda familiar, em regra renda per capita de até ¼ do salário-mínimo, com possibilidade de flexibilização no...
A pessoa com diabetes crônica pode ter direito ao BPC/LOAS, desde que cumpra dois requisitos: (1) situação de baixa renda familiar (em regra, renda per capita de até ¼ do salário-mínimo, com possibilidade de flexibilização em casos concretos) e (2) caracterização...
Quem é portador de neoplasia maligna (câncer) tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e, em regra, pensão, a partir da data do diagnóstico da doença, independentemente de estar em tratamento ativo ou de apresentar...
Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por cardiopatia grave é o aposentado, reformado (no caso de militares) ou pensionista que comprove, por laudo médico idôneo, a existência de doença cardíaca enquadrável como cardiopatia grave; a isenção incide...
Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave é, objetivamente, o aposentado, reformado (no caso dos militares) ou pensionista que comprove ser portador de uma das doenças graves previstas em lei e apresente documentação médica idônea, alcançando...
Se tem direito ao BPC/LOAS quem comprova duas coisas ao mesmo tempo: pertença a um dos grupos protegidos (pessoa idosa a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência com impedimento de longo prazo) e situação de vulnerabilidade econômica da família, medida...
Se o seu auxílio-acidente foi negado, a saída prática é reunir provas médicas e profissionais que demonstrem sequela permanente e redução da sua capacidade para o trabalho habitual, pedir a revisão pela via administrativa com recurso ao CRPS em até trinta dias e,...
Quando ocorre uma amputação em razão de acidente de trabalho, a dúvida mais comum é se o trabalhador terá direito à aposentadoria por invalidez (atual aposentadoria por incapacidade permanente) ou ao auxílio-acidente. A resposta depende do grau da incapacidade...
Quem tem discopatia degenerativa tem direito a tratamento adequado (pelo SUS e por planos de saúde), a adaptações e proteção no trabalho (ergonomia, readaptação de função e afastamento quando necessário), a benefícios previdenciários do INSS quando a doença...