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Conteúdos preparados por advogados especializados para esclarecer dúvidas reais sobre direitos previdenciários, saúde, pessoa com deficiência e família, oferecendo informação acessível, orientação segura e reflexão responsável sobre temas que impactam diretamente a vida das pessoas.
O que fazer quando o BPC LOAS for negado? Entenda como recorrer
se o seu BPC-LOAS foi negado, o caminho mais seguro é: identificar exatamente o motivo do indeferimento na carta/decisão do INSS, corrigir as pendências, reunir provas novas e interpor recurso administrativo ao CRPS pelo Meu INSS em até 30 dias da ciência;...
Auxílio por incapacidade temporária x aposentadoria por incapacidade
o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é devido quando o segurado fica impossibilitado de exercer sua atividade habitual por período superior a 15 dias, com perspectiva de recuperação; a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga...
Como obter isenção de Imposto de Renda para cegueira e paralisia irreversível
A isenção do Imposto de Renda é garantida a aposentados, pensionistas e militares reformados que tenham cegueira, ainda que parcial, ou paralisia irreversível e incapacitante, abrangendo também o 13º desses proventos e as complementações de previdência vinculadas....
HIV/aids e isenção de IR
pessoas vivendo com HIV/aids que sejam aposentadas, pensionistas ou militares reformados têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma e pensão, incluindo o 13º desses proventos e as complementações de previdência...
Doença de Parkinson e isenção de IR
Quem é portador de Doença de Parkinson tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensões, inclusive o 13º desses proventos, mesmo quando estiver em fase de controle clínico ou remissão. O direito nasce da comprovação por...
Nefropatia e hepatopatia graves: quando a isenção de IR é garantida e como solicitar o benefício
A isenção do Imposto de Renda é garantida a aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de nefropatia grave ou hepatopatia grave, alcançando também o 13º desses proventos e as complementações de aposentadoria/pensão vinculadas a previdência...
Cardiopatia grave e isenção de IR
Quem é portador de cardiopatia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma (no caso de militares) e pensões, inclusive o 13º desses proventos. Esse direito vale tanto durante o tratamento quanto em períodos de...
Câncer (neoplasia maligna) e isenção de IR
Quem tem câncer (neoplasia maligna) tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive o 13º desses proventos, e esse direito não depende de a doença estar “ativa” — ele subsiste durante o tratamento e também na...
Laudo médico para isenção do Imposto de Renda: onde conseguir, prazo de validade e informações essenciais
O laudo médico para isenção do Imposto de Renda deve comprovar, de forma clara e técnica, que o aposentado, pensionista ou militar reformado é portador de doença grave; ele precisa identificar a moléstia com CID, indicar a data de início (quando possível),...
Restituição de IR pago indevidamente por doença grave: retroativos e prazos
É possível reaver, de forma retroativa, o Imposto de Renda pago indevidamente sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão quando o beneficiário é portador de doença grave reconhecida. O direito aos retroativos nasce a partir do marco correto da isenção...