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Conteúdos preparados por advogados especializados para esclarecer dúvidas reais sobre direitos previdenciários, saúde, pessoa com deficiência e família, oferecendo informação acessível, orientação segura e reflexão responsável sobre temas que impactam diretamente a vida das pessoas.
Espondilodiscopatia degenerativa e aposentadoria
A espondilodiscopatia degenerativa pode sim levar à aposentadoria, desde que comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho. Em casos em que a doença limita apenas temporariamente, o trabalhador poderá ter direito a benefícios como auxílio por...
CID F41.2: transtorno misto ansioso e depressivo sob a ótica clínica, trabalhista e previdenciária
O CID F41.2 identifica o transtorno misto ansioso e depressivo, quadro em que sintomas de ansiedade e de depressão ocorrem simultaneamente e com intensidade clinicamente relevante, sem predomínio claro de um sobre o outro. Na prática, esse código é usado por...
CID para transtorno de ansiedade: tudo que você precisa saber
O CID do transtorno de ansiedade é um código utilizado internacionalmente para identificar e classificar esse quadro de saúde mental nos registros médicos, sendo essencial tanto para o diagnóstico clínico quanto para questões jurídicas e previdenciárias. De forma...
Quem recebe BPC pode trabalhar?
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode trabalhar, mas essa possibilidade é restrita e depende de condições específicas. A regra geral é que, se o beneficiário passar a exercer atividade remunerada que aumente a renda familiar per capita...
O que é o BPC LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial criado pela Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e integra a rede de proteção social brasileira....
Como receber o BPC LOAS
O que é o BPC LOAS O Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, é um benefício de natureza assistencial que integra a política de seguridade social. Ele não tem caráter contributivo, ou seja, não exige que o beneficiário tenha feito...
Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS
Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que um requerente “não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS”, isso significa que, segundo a análise da perícia médica e da avaliação social realizadas pelo órgão, não foi constatada...
Quando e como abrir o CAT
A CAT, sigla para Comunicação de Acidente de Trabalho, deve ser aberta imediatamente após a ocorrência de um acidente de trabalho ou quando houver diagnóstico de uma doença ocupacional relacionada às atividades exercidas pelo trabalhador. O documento é fundamental...
Doenças que isentam de Imposto de Renda
Pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, mesmo que a doença tenha sido adquirida depois da concessão do benefício. Essa isenção é garantida por lei...
Auxílio-acidente: quem tem direito, como funciona e como solicitar o benefício
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que sofrem um acidente de qualquer natureza que reduza de forma permanente sua capacidade para o trabalho habitual. Ele é pago como uma compensação...