CID F32.2 afastamento pelo INSS

Sim, o diagnóstico de CID F32.2, que corresponde a um episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos, pode justificar afastamento do trabalho com concessão de benefício pelo INSS, desde que comprovada a incapacidade laborativa temporária ou permanente. O trabalhador diagnosticado com esse quadro pode requerer auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e, em casos de sequelas graves e incapacitantes, até aposentadoria por incapacidade permanente. A análise depende de perícia médica, da documentação apresentada e da comprovação de que os sintomas inviabilizam o exercício das funções habituais.

A partir desse esclarecimento inicial, é necessário detalhar os conceitos médicos e jurídicos, os direitos do segurado, os documentos essenciais, os tipos de benefício disponíveis, os prazos, os impactos trabalhistas e as estratégias para quem precisa buscar o afastamento pelo INSS com base no CID F32.2.

O que significa o CID F32.2

O CID F32.2 é a classificação utilizada pela Organização Mundial da Saúde para identificar episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos. Esse quadro clínico se caracteriza por:

• Humor persistentemente deprimido;

• Perda de interesse e prazer em atividades cotidianas;

• Alterações significativas no sono e no apetite;

• Fadiga intensa;

• Sentimentos de inutilidade ou culpa excessiva;

• Lentificação psicomotora ou agitação;

• Dificuldade de concentração e memória;

• Ideação suicida, em alguns casos.

A ausência de sintomas psicóticos (como delírios ou alucinações) diferencia o F32.2 do F32.3. Mesmo sem sintomas psicóticos, trata-se de quadro severo, que frequentemente compromete a capacidade funcional e a produtividade, dificultando o desempenho profissional.

Quando a depressão justifica afastamento pelo INSS

Nem todo diagnóstico de depressão leva a afastamento pelo INSS. Para a concessão do benefício, o segurado precisa demonstrar que a condição compromete sua capacidade laboral. O afastamento se justifica quando:

• Os sintomas impedem a concentração e o cumprimento de tarefas;

• O tratamento exige uso de medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes;

• Há risco de agravamento com a continuidade do trabalho;

• O paciente apresenta risco à própria integridade ou à de terceiros caso continue exercendo suas funções.

Por exemplo, um motorista de ônibus em episódio depressivo grave pode não ter condições de dirigir com segurança. Já um professor pode ter dificuldade extrema de lecionar devido à falta de energia, concentração e motivação.

Requisitos para solicitar benefício no INSS

O afastamento pelo CID F32.2 depende do cumprimento de alguns requisitos legais:

• Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça;

• Carência: em regra, 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidente ou doenças especificadas em lei. A depressão não está na lista de isenção, então geralmente exige-se carência;

• Incapacidade laborativa: comprovada por laudos médicos e constatada na perícia do INSS.

Tipos de benefícios cabíveis

• Auxílio por incapacidade temporária (B31 ou B91): concedido quando a incapacidade é temporária. No caso da depressão, geralmente é este o benefício concedido.

• Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez): possível se, após longo tratamento, a incapacidade se torna definitiva.

• Auxílio-acidente: não é aplicável diretamente ao caso do CID F32.2, pois é destinado a sequelas permanentes decorrentes de acidente.

Diferença entre auxílio previdenciário e acidentário

O auxílio pode ser concedido em duas modalidades:

• Auxílio-doença previdenciário (B31): quando o afastamento não tem relação com o trabalho.

• Auxílio-doença acidentário (B91): quando comprovado que a doença decorre das condições laborais, como ambientes altamente estressantes, jornadas exaustivas ou assédio moral. Nesse caso, o trabalhador ainda terá estabilidade de 12 meses após o retorno.

Documentos necessários para o pedido

O segurado deve reunir:

• Atestados médicos com CID F32.2 e tempo estimado de afastamento;

• Relatórios médicos detalhados sobre sintomas, tratamentos e limitações;

• Exames complementares (quando houver);

• Receitas médicas atualizadas;

• Histórico de afastamentos anteriores;

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando houver relação com o ambiente de trabalho.

Quanto mais detalhada for a documentação, maiores as chances de reconhecimento da incapacidade.

Perícia médica do INSS

A perícia médica é a etapa central. O perito avalia:

• Intensidade dos sintomas;

• Histórico de tratamento;

• Grau de incapacidade para a função exercida;

• Prognóstico de melhora.

É recomendável que o segurado leve todos os documentos, exames e até um relatório do psiquiatra explicando a impossibilidade de retorno imediato ao trabalho.

Tempo de afastamento concedido

O tempo de afastamento inicial varia conforme a gravidade do quadro e a avaliação do perito. Pode ser de alguns meses, com necessidade de prorrogação, ou de períodos mais longos em casos persistentes. O segurado pode solicitar prorrogação do benefício se a incapacidade continuar.

Possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente

Se, após diversas tentativas de tratamento, a pessoa continuar incapaz de desempenhar qualquer atividade que lhe garanta subsistência, pode ser concedida aposentadoria por incapacidade permanente. Isso ocorre em casos de depressão grave crônica, resistente a tratamentos, com impactos profundos na vida diária.

Impactos trabalhistas do afastamento

• Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a empresa paga o salário; a partir do 16º, o INSS assume o pagamento do benefício;

• No auxílio-doença acidentário (B91), o trabalhador tem direito a estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho;

• O período de afastamento é contado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

Como é calculado o valor do benefício

O cálculo segue as regras de cálculo do salário de benefício:

• Média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994;

• O valor do auxílio-doença corresponde a 91% dessa média, limitado à média dos últimos 12 salários;

• Nunca pode ser inferior ao salário mínimo.

Tabela comparativa: auxílio previdenciário e acidentário

Exemplos práticos

• Exemplo 1: Maria, professora, diagnosticada com CID F32.2, apresenta incapacidade para lecionar devido à falta de concentração. Solicita auxílio-doença previdenciário e tem benefício concedido por seis meses.

• Exemplo 2: João, bancário, desenvolve depressão grave por assédio moral no trabalho. Com CAT registrada, obtém auxílio-doença acidentário e, ao retornar, garante estabilidade de um ano.

• Exemplo 3: Ana, motorista profissional, após anos de crises graves e repetidos afastamentos, tem aposentadoria por incapacidade permanente concedida devido à refratariedade ao tratamento.

Estratégias para aumentar as chances de concessão

• Levar documentação médica completa e atualizada;

• Solicitar relatórios detalhados dos médicos assistentes;

• Cumprir corretamente o tratamento prescrito;

• Organizar uma linha do tempo dos afastamentos e tratamentos;

• Se indeferido, recorrer administrativamente ou judicialmente.

Perguntas e respostas

O diagnóstico de CID F32.2 garante automaticamente o benefício?
Não. É necessário demonstrar incapacidade laboral comprovada em perícia médica.

Preciso de carência para pedir afastamento?
Sim, em regra 12 contribuições, salvo se houver nexo ocupacional reconhecido.

Posso ser aposentado com CID F32.2?
Sim, se a incapacidade for permanente e irreversível, mas isso é excepcional.

Qual a diferença entre auxílio-doença previdenciário e acidentário?
O previdenciário não gera estabilidade nem depósitos de FGTS. O acidentário gera estabilidade de 12 meses e obrigação da empresa de recolher FGTS.

Por quanto tempo o benefício é pago?
Enquanto durar a incapacidade. O prazo inicial é definido na perícia, podendo ser prorrogado.

E se o INSS negar o benefício?
O segurado pode apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial, pedindo perícia médica judicial.

Conclusão

O CID F32.2, episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos, pode sim justificar afastamento pelo INSS, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho. O trabalhador diagnosticado tem direito de buscar auxílio por incapacidade temporária e, em casos persistentes e graves, até aposentadoria por incapacidade permanente. A chave para o sucesso no pedido é a prova documental e pericial: relatórios médicos detalhados, histórico de tratamento e coerência no relato da incapacidade. O afastamento por esse CID não só garante renda mínima durante o tratamento, como também resguarda a saúde do trabalhador, assegurando que ele não seja obrigado a desempenhar funções para as quais está momentaneamente ou definitivamente incapacitado.