Já no primeiro parágrafo, a resposta objetiva: há dano moral em acidente de trânsito sempre que o fato causar abalo relevante a direitos de personalidade (dor, sofrimento, humilhação, angústia, violação à integridade física ou psíquica), e não meros aborrecimentos....
Já no primeiro parágrafo, a resposta objetiva: quando o INSS nega o afastamento (auxílio por incapacidade temporária), você não passa a receber o benefício e, em regra, deve se apresentar ao empregador para avaliação de retorno, sob pena de faltas e risco...
Não existe “CID que transforma automaticamente um caso em acidente de trabalho”. O que caracteriza o acidente de trabalho é o nexo causal entre o evento (ou a exposição ocupacional) e a lesão/doença. O CID é o código que identifica o diagnóstico no prontuário,...
Já no primeiro parágrafo, a resposta objetiva: não é obrigatório contratar um advogado para dar entrada no Auxílio-Acidente no INSS, mas a atuação profissional aumenta muito as chances de concessão, acelera o processo, organiza as provas médicas e evita erros que...
O tempo de duração de um processo de auxílio-acidente varia conforme a rota escolhida e a qualidade das provas. Em termos práticos, quando há perícia e instrução documental completas, a via administrativa costuma levar de 30 a 120 dias entre protocolo e decisão,...
CID F70, que corresponde à deficiência intelectual leve, não dá direito automático ao BPC/LOAS. O benefício é devido quando a pessoa comprova, ao mesmo tempo, impedimento de longo prazo de natureza intelectual que, em interação com barreiras, restringe sua...
Fibromialgia, por si só, não garante isenção do Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. A legislação federal prevê isenção para um rol taxativo de doenças graves, e a fibromialgia não está expressamente incluída. Ainda assim, a...
Síncope vasovagal, por si só, não aposenta automaticamente. O direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) só existe quando as crises são recorrentes, imprevisíveis, clinicamente documentadas, tornam a pessoa incapaz de...
Síndrome do manguito rotador, por si só, não gera aposentadoria por invalidez de forma automática. O direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) surge quando a doença provoca incapacidade total e permanente para qualquer...
Discopatia degenerativa, por si só, não aposenta automaticamente. Ela pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente quando, comprovadamente, provoca incapacidade total e permanente para qualquer atividade que garanta subsistência e não exista...