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STJ VAI REVISAR TESE SOBRE DEVOLUÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO POR LIMINAR

STJ VAI REVISAR TESE SOBRE DEVOLUÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO POR LIMINAR

Fonte: ConJur – Acessada em: 10/01/2019

O Superior Tribunal de Justiça decidiu revisar a tese firmada pela corte de que os valores previdenciários recebidos por tutela antecipada devem ser devolvidos em caso de revogação da decisão liminar.

A tese foi definida em 2015 pela 1ª Seção do STJ num recurso repetitivo. Agora, no entanto, o próprio colegiado decidiu acolher questão de ordem levada do ministro Og Fernandes e submeter a tese a processo de revisão. Com isso, todos os processos em tramitação sobre essa questão devem ser suspensos.

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