skip to Main Content
(41)3022-1240 | (41) 98831-8630
SALÁRIO-MATERNIDADE PODE SER PRORROGADO EM CASO DE PARTO PREMATURO, DIZ TRU

SALÁRIO-MATERNIDADE PODE SER PRORROGADO EM CASO DE PARTO PREMATURO, DIZ TRU

É possível a prorrogar o benefício de salário-maternidade, em decorrência de parto prematuro, pelo prazo correspondente a internação do recém-nascido em UTI neonatal. Isso deve acontecer quando for indispensável o cuidado materno após a alta hospitalar.

O caso teve início quando uma segurada teve o pedido de prorrogação de seu salário-maternidade, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), negado pela 2ª Turma recursal do Rio Grande do Sul. Ela alegava que outras turmas (1ª TR/RS e 2ª TR/SC) já haviam decidido pela possibilidade de extensão do benefício.

Segundo o relator, juiz federal Fernando Zandoná, a lei deve ser interpretada para proporcionar um “indispensável e exclusivo” contato entre a mãe e recém-nascido, a fim de protegê-lo no momento inicial de seu desenvolvimento.

O magistrado ressaltou que nos casos em que a criança fica internada, dependendo da ajuda de aparelhos médicos pelo parto prematuro, a mãe é privada do primeiro contato porque o prazo acaba ou diminui antes que a criança saia do hospital.

Já acerca da ausência de previsão legal quanto à prorrogação do benefício, Zandoná acredita que “é possível a excepcional relativização das normas previdenciárias, no ponto, quando demonstrada a indispensabilidade do cuidado materno no período imediatamente seguinte à alta hospitalar”.

Fonte: ConJur

This Post Has 0 Comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Back To Top
Conversar agora
Fale com um especialista agora
Olá, estou acessando pelo site. Estou com uma dúvida poderia me ajudar?
Powered by