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PERÍODO COMO ALUNO DE ESCOLA TÉCNICA CONTA PARA APOSENTADORIA

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Em brilhante decisão, o Juiz Federal Erico Sanches Ferreira dos Santos, reconheceu o direito do autor ao cômputo dos períodos em que foi aluno do antigo CEFET.  

As certidões apresentadas nos autos deixam clara a existência da remuneração indireta do autor, na forma de fornecimento de alimentação, alojamento, e vestuário à conta do orçamento da União ou em retribuição ao serviço prestado na forma de atividades extracurriculares.

Com esse reconhecimento, o autor teve sua aposentadoria majorada e o INSS foi condenado a pagar todos os valores atrasados desde a sua concessão.

por Tayssa Hermont Ozon

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