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CONSTRUTORA TERÁ QUE RESSARCIR INSS POR DESPESAS DE PENSÃO POR MORTE

CONSTRUTORA TERÁ QUE RESSARCIR INSS POR DESPESAS DE PENSÃO POR MORTE

Considerando que houve negligência quanto às normas de segurança no trabalho, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou uma construtora a indenizar o Instituto Nacional do Seguro Social por despesas que a autarquia teve com o pagamento de pensões por morte em acidente de trabalho. Mais de R$ 143 mil terão que ser depositados pelos empresários nos cofres da Previdência Social. 

Segundo o processo, três operários foram soterrados após o desmoronamento das paredes laterais de uma vala construída para ampliação do hospital da Universidade de Brasília e morreram no canteiro de obras. O INSS pagou, então pensão por morte às respectivas viúvas.

Na ação regressiva para cobrar o ressarcimento dos valores, a Advocacia-Geral da União apontou que o acidente foi causado por falha na detecção do risco e planejamento para o trabalho. Ficou comprovado que a construtora permitiu que os trabalhadores descessem à escavação sem a estabilidade adequada no terreno.

Além disso, a empresa autorizou o depósito de grande quantidade de terra retirada na borda da escavação, aumentando o risco de desabamento, agravado pelo fato de não existir escada ou rampa que pudesse permitir, em caso de emergência, a saída rápida dos trabalhadores do local.

Considerando que a firma deixou deixar de cumprir uma série de normas definidas pelo Ministério do Trabalho para garantir a segurança dos trabalhadores, os procuradores pediram a condenação da empresa ao ressarcimento de todos os gastos causados à Previdência com a concessão de benefícios previdenciários aos dependentes dos segurados falecidos, até a cessação dos mesmos.

O pedido foi acolhido na primeira instância, mas a empresa recorreu ao TRF da 1ª Região, insistindo, entre outros pontos, que os laudos periciais não comprovariam a sua culpa no acidente.

A AGU frisou, contudo, que as provas documentais evidenciavam que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas pela construtora. Segundo os procuradores, laudos periciais do auditor fiscal do trabalho que acompanhou o caso e da Polícia Civil do Distrito Federal detalharam minuciosamente as condições do local da obra e a atitude negligente da empresa ao não adotar as medidas exigidas para assegurar a integridade física dos operários.

Os argumentos foram acolhidos pela 6ª Turma do TRF-1, que julgou improcedente o recurso da construtora. Para os desembargadores, a empresa não executou a obra “na qual os trabalhadores se encontravam de maneira segura, tendo procedido com negligência técnica”. O tribunal também reconheceu que a empresa tem a obrigação de arcar com os gastos da Previdência com o pagamento das pensões por morte geradas em razão do acidente.

Fonte: Conjur

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