skip to Main Content
(41)3022-1240 | (41) 98831-8630
CCJ APROVA PEC QUE AMPLIA LICENÇA-MATERNIDADE PARA GESTANTE OU MÃE ADOTIVA DE MAIS DE UMA CRIANÇA

CCJ APROVA PEC QUE AMPLIA LICENÇA-MATERNIDADE PARA GESTANTE OU MÃE ADOTIVA DE MAIS DE UMA CRIANÇA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a admissibilidadeda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que amplia a licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança.

Pelo texto, a atual licença de 120 dias será acrescida de 30 dias a partir do nascimento ou adoção do segundo filho. A medida beneficia, por exemplo, as mães de gêmeos, trigêmeos e múltiplos.

A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável à matéria. Segundo ela, o objetivo é “garantir de maneira efetiva as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças, com melhorias na qualidade do relacionamento entre as mães e seus filhos”.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) também defendeu o texto. Em sua avaliação, a proposta não onera a iniciativa privada, representando um encargo apenas o poder público. “O Estado é mais eficiente quando cuida melhor da primeira infância, do contrário tem de conter os resultados dessa omissão”, disse o parlamentar ressaltando a importância da presença dos pais na formação da criança.

Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara Notícias

This Post Has 0 Comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back To Top
Conversar agora
Fale com um especialista agora
Olá, estou acessando pelo site. Estou com uma dúvida poderia me ajudar?
Powered by