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ATIVIDADE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS É RECONHECIDA COMO PENOSA, SEM LIMITAÇÃO DE DATA

ATIVIDADE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS É RECONHECIDA COMO PENOSA, SEM LIMITAÇÃO DE DATA

Com base em Laudo Pericial, o Desembargador Fernando Quadros da Silva do Tribunal Regional da 4ª Região reconheceu como penosa a atividade de motorista de ônibus, sem limitação de data, possibilitando a concessão de Aposentadoria Especial ao segurado.

 Segue decisão da 3ª Seção do TRF da 4ª REGIÃO:

(EINF – EMBARGOS INFRINGENTES 5006209-46.2014.404.7117, Relator Des. Federal Fernando Quadros da Silva, em 23/08/2017):

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ATIVIDADE PENOSA. RECONHECIMENTO. SÚMULA 198 TFR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONCESSÃO. REVISÃO. 1. Comprovado que o trabalho foi exercido em condições prejudiciais à saúde deverá ser considerado especial, ainda que a atividade não esteja arrolada nos Decretos 2.172/97 ou 3.048/99. Aplicação da Súmula 198 do TFR e de Precedente da 3ª Seção desta Corte. 2. Deve ser reconhecida a especialidade das atividades desenvolvidas de 07-05-1986 a 25-08-1986 e de 11-04-1988 a 12-09-1988, bem assim as prestadas nos períodos de 29-04-1995 a 25-08-1997, 01-12-1998 a 07-12-2000, 08-12-2000 a 07-12-2004 e de 13-12-2004 a 17-06-2010 os quais, somados àqueles interregnos já computados de forma especializada em sede administrativa, totalizam tempo suficiente para a concessão de aposentadoria especial, tanto na DER de 31-08-2009 quanto em 17-06-2010; a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral em 31-08-2009, bem assim, a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição titulada pelo autor (DER em 17-06-2010). —– “Na espécie, o laudo pericial elaborado pelo perito nomeado pelo Juízo em outro feito no qual foram avaliadas atividades similares à do segurado (motorista de ônibus) (eventos 79, LAU1 e evento 92 – LAU2), indica que o embargado desempenhava a atividade de motorista de ônibus e estava exposto, de modo habitual e permanente, aos riscos físicos próprios da profissão, os quais foram identificados: ruído muitas vezes excedentes a 85dB, vibração do corpo inteiro, vapores e gases resultantes da combustão do petróleo, movimentos repetitivos, stress físico, psíquico e social além do limite de tolerância de qualquer atividade, longas jornadas de trabalho com condições precárias de alimentação e higiene e privação do sono, tudo permitindo concluir que se trata de atividade extremamente penosa, passível de enquadramento Códigos 2.4.4 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e no Código 2.4.2 do Anexo II do Decreto 83.080/79.”

Fonte: TRF4

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