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APOSENTADO RECEBERÁ 13º SALÁRIO EM AGOSTO

APOSENTADO RECEBERÁ 13º SALÁRIO EM AGOSTO

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão receber a primeira parcela do 13º, também conhecida como gratificação natalina, a partir do dia 23 de agosto. Essa informação foi dada pelo próprio presidente Michel Temer ao Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, na última quarta-feira.

O presidente licenciado do sindicato João Inocentini revelou que conversou por telefone com Temer e que este se comprometeu a cumprir o calendário de pagamento do benefício aos aposentados. “O presidente firmou conosco o acordo de pagar o 13º dos aposentados. Temer disse que iria conversar com o Ministério da Fazenda e o INSS para dar andamento à edição do decreto que formaliza o pagamento deste ano”, contou Inocentini.

O sindicalista ressaltou que, caso o acordo não fosse ou não for cumprido, o sindicato entrará como uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberação dos valores aos aposentados e pensionistas. “Esse dinheiro já é esperado pelos segurados do INSS. Mas ainda depende da edição do decreto presidencial que libera o pagamento. Entretanto, a conversa com o presidente foi positiva e não devemos ter problema este ano”.

Ele lembra que em 2015, ainda durante o Governo Dilma Rousseff, as centrais sindicais entraram com ação no STF questionando a posição do governo de pagar o 13º em uma única parcela no fim do ano. Na ocasião, o governo recuou, mas só autorizou a antecipação da primeira parcela no mês de setembro. Ano passado, ainda como presidente interino, Temer autorizou o pagamento do 13º na folha de agosto.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto, junto com o pagamento do benefício mensal. Apesar de o presidente Michel Temer ter informado que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social, o pagamento anual da gratificação de final de ano não deverá ser alterado.

De acordo com o sindicalista, a liberação da gratificação representa uma movimentação de cerca de R$ 14 bilhões na economia nacional. “Muitos segurados do INSS aguardam esse dinheiro para quitar empréstimos e pagar dívidas. É um benefício importante que garante um final de ano melhor para os aposentados”.

Direitos

“O 13º salário é um direito social importante, com previsão legal e constitucional há longa data no Brasil. Em termos previdenciários, o direito ao abono anual é garantido para aposentados e pensionistas”, explica Marco Aurélio Serau Jr., professor da Universidade Federal do Paraná e autor de obras de Direito Previdenciário.

A Constituição Federal prevê que o 13º dos segurados da Previdência Social deve ser pago com base no valor integral dos benefícios ou da aposentadoria recebida pelos beneficiários durante o ano, considerando o valor dos proventos do mês de dezembro. O benefício deverá ser pago até o final do ano.

A primeira parcela do abono “corresponderá a até 50% do valor do benefício relativo ao mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios correspondentes a esse mês”. A segunda parcela será a diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios relativos ao mês de novembro.

O calendário de pagamentos da gratificação deverá começar no final de agosto e seguir até o início de setembro para os segurados de até um salário mínimo começa pelo cartão com final 1. O pagamento para quem recebe acima do mínimo começará na sequência.

Não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural; Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV); amparo assistencial ao idoso e ao deficiente; auxílio-suplementar por acidente de trabalho; pensão mensal vitalícia; abono de permanência em serviço e salário-família.

Caso o segurado do INSS que tenha se aposentado este ano ou recebido um benefício previdenciário em 2017, por período inferior a 12 meses, terá direito a gratificação de forma proporcional.

A única exigência é a espécie do benefício; normalmente, terão direito ao 13º salário todos os que receberem os seguintes benefícios da previdência social: auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.

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