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APOSENTADO COM MAIS DE 55 ANOS ESTÁ DISPENSADO DO PENTE-FINO

APOSENTADO COM MAIS DE 55 ANOS ESTÁ DISPENSADO DO PENTE-FINO

Os aposentados por invalidez com mais de 55 anos e que recebem o benefício há pelo menos 15 anos estão oficialmente dispensados do pente-fino. A lei que autoriza o INSS a continuar a fazer as revisões em benefícios por invalidez foi sancionada esta semana pelo presidente da República Michel Temer.

Durante a tramitação da Medida Provisória 767, que instituiu a revisão dos auxílios, a Câmara dos Deputados alterou alguns pontos do texto. Entre eles, adicionou a dispensa a esses aposentados. Para entrar em vigor, era preciso que Temer assinasse a lei e não vetasse o artigo.

No texto original, apenas aposentados por invalidez com mais de 60 anos estavam dispensados de passar por novas perícias sem precisar ter nenhum requisito. No caso desses segurados mais novos, é preciso que eles recebam o auxílio-doença, prévia para a concessão da aposentadoria, e o benefício por invalidez por pelo menos 15 anos.

Atualmente, o INSS está convocando beneficiários do auxílio-doença com 60 anos ou mais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, que responde pela realização desses procedimentos, as revisões são feitas de acordo com a capacidade das agências e, assim que as perícias de auxílio acabarem, os postos já passam a convocar os aposentados por invalidez.

O pente-fino começou a convocar segurados em outubro do ano passado para a revisão dos benefícios. Até maio, 81% dos segurados que passaram por perícia tiveram o auxílio cortado. A economia é de R$ 2 bilhões. Segundo a lei, os peritos médicos recebem R$ 60 de bônus por procedimento do pente-fino realizado.

Mais mudança/ Outra alteração que foi sancionada pelo presidente trata do tempo de carência para quem perdeu a qualidade de segurado. Em vez de precisar pagar a carência toda para voltar a ter a qualidade de segurado, como previa a MP, será preciso cumprir a metade.

Agora, o trabalhador precisa fazer mais 6 recolhimentos para voltar a ter direito aos auxílios por incapacidade ou 5 para a licença-maternidade.

O prazo é menor do que o governo previa, mas maior do que o original. Antes da MP, para voltar a ter direito aos benefícios eram necessárias 4 contribuições para receber o auxílio-doença e 3 para o de maternidade.

Fonte: Diário de S. Paulo

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